Presidente da OAB/RJ, Felipe Santana Cruz
As recentes declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, alegando que os comandantes dos batalhões da Polícia Militar do Rio de Janeiro são “sócios do crime organizado”, ampliam o estado catatônico e a cada dia mais conturbado da segurança pública.
Sem citar nomes, o ministro ainda afirma que membros do Poder Legislativo dominam, nos moldes de um titereiro, as nomeações de postos-chaves do Executivo. O governo estadual desmente.
Se verdade ou ficção, só o tempo trará a resposta. Entretanto, assertivas dessa natureza ajudam a corroer qualquer esperança ou crédito quanto à atual política de segurança.
A declaração atribuída ao ministro da Justiça é gravíssima e expõe a situação de esvaziamento e total impotência do governo estadual. A crise da segurança no Rio demanda ação coordenada entre os diferentes níveis de poder.
Infelizmente, parece não haver nenhuma possibilidade de reação por parte do Executivo do estado.
A questão também toca em um ponto que deve ser investigado: até onde a sombra do crime se estende sobre aqueles que deveriam preservar a lei. Se não há indícios da total contaminação da cúpula de comando, há notórios exemplos de milicianos em diferentes áreas da cidade.
O único fato concreto é que, nesse lamentável tiroteio de denúncias e acusações, a vítima — uma vez mais — é o cidadão do Rio.
Os números refletem o trágico cenário: recorde de mortos, entre policiais (115 até o momento) e cidadão comum (2.942 vidas, só nos primeiros cinco meses do ano); escolas fechadas (contam-se nos dedos em quantos dias a rede abriu 100%); diluição das UPPs; lentidão no julgamento de casos envolvendo agentes militares; entre outros.
A solução para sair deste cenário é a mobilização da sociedade civil, de forma consciente, para influenciar a condução das políticas de segurança pública no estado.
É urgente a discussão de temas e questões que muitas vezes acabam negligenciados ou mesmo obstaculizados durante as disputas eleitorais.
Dentro de seu papel democrático, a OAB/RJ convida os segmentos e representações da população a construir, por meio do diálogo respeitoso e propositivo, uma nova agenda para a segurança pública no Rio.
É preciso debater o uso de inteligência e tecnologia no enfrentamento ao crime; refletir sobre políticas públicas transversais de prevenção da violência, além de buscar respostas para o problema do financiamento das políticas de segurança.
Da mesma forma, é indispensável advogar em favor de um novo arranjo federativo, que permita a colaboração entre os entes da Federação e, claro, enfrentar o tema da produção legislativa visando a adaptar a legislação penal ao atual contexto social do país.
Em meio à crise política e econômica de grandes proporções, que afeta, sobremaneira, a ação do poder público estadual, é preciso que a sociedade exerça seu protagonismo na busca por soluções.
