Artigo: “A OAB constrói pontes”, por Andrey Cavalcante

Ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB/RO, Andrey Cavalcante

Em discurso de saudação ao novo grupo dirigente da OAB Rondônia para o triênio que se inicia, chamei a atenção para os tempos difíceis que se avizinham. A OAB avançou muito no fortalecimento da categoria. E em que pese o fato de cada passo nessa direção ter sido cuidadosamente estudado e estar rigorosamente amparado pela constituição e pelas leis, a realidade indica que vozes dissonantes sempre haverão de se manifestar na construção de obstáculos. É a natureza de setores inconformados com o fortalecimento da defesa dos direitos do cidadão estabelecidos na constituição. E com maior garantia de acesso à justiça para as camadas de maior fragilidade na sociedade.

A iniquidade, lamentavelmente, ainda encontra terreno fértil para vicejar em nosso país –  reflexo dramático de um tempo de supressão das liberdades democráticas. Reconquistada a liberdade, os males oportunistas encontraram nela a oportunidade de produzir uma crise moral e econômica sem precedentes que se estabeleceu em absolutamente todos os setores da vida nacional. A sociedade ainda assiste, estarrecida e indignada, à sistemática sucessão de escândalos. Cada fio solto evidencia um novelo.  Ou, como disse em brilhante artigo o jornalista José Roberto Guzzo, a máquina pública brasileira transformou-se no maior pesqueiro privado do mundo para o desfrute de ladrões do Erário — era chegar à beira da água, jogar o anzol e sair com uma refinaria para a Petrobras, uma hidrelétrica no Xingu ou mesmo um trem-bala.

Roubaram-se sangue humano dos hospitais, leite das crianças nas escolas e sondas para encontrar petróleo no fundo do mar. Recursos da “reforma agrária” fora entregues a mais de 30 000 mortos. Uma insânia jamais cometida na história mundial da corrupção.

Felizmente, como disse nosso presidente nacional, Felipe Santa Cruz, nós, advogados, sabemos que não há como comparar esse tempo de instituições funcionando, Tribunais e Ministério Público livres e funcionando, com os tempos do arbítrio e os tempos do silêncio. “Os dramas do Brasil – lembrou ele – só podem ser enfrentados dentro do Estado democrático de direito, pelo fortalecimento da democracia. Os problemas da democracia só se curam com mais democracia, mais transparência, mais sol, mais radicalização do processo de convivência. A Ordem dos Advogados do Brasil tem um compromisso que não é dela, apenas, é da sua história, mas é também da democracia brasileira.

Felipe Santa Cruz, Andrey Cavalcante e Elton Assis

Foi o modelo da democracia brasileira que nos deu a tarefa de liderar a sociedade civil. Devemos garantir o livre trânsito das ideias, do que concordamos e do que discordamos. Aqui, a Ordem pode ser a ponte onde alguns querem cavar fosso” – disse ele.

Há setores, porém, que imaginam ser o advogado um inimigo a ser combatido. Não um adversário a ser enfrentado no campo das ideias, no exercício do contraditório. É – lamenta-se – um dos efeitos colaterais do remédio que o Brasil tem aplicado com sucesso no combate ao mal da corrupção: no amparo das trincheiras, há quem se sinta tentado a disparar a esmo, apesar do risco de abater aliados com o fogo amigo. Mais grave ainda, observa-se, são as tentativas de transformar a advocacia em inimiga. São espíritos inquisitoriais para os quais o estado ideal é o policial e o direito constitucional à ampla defesa apenas favorece os criminosos. A prática dissemina-se com os atentados contra as prerrogativas dos advogados, contra os honorários e chega até à pretensão de submeter a OAB ao controle governamental de contas pelo TCU, em um ataque frontal a uma decisão do Supremo e ao que estabelece a Constituição.

É o Brasil que insiste em jamais deixar de ser o Brasil de Stanislaw Ponte Preta: – “Quando estamos fora, o Brasil dói na alma; quando estamos dentro, dói na pele”. Felizmente é também o Brasil da OAB, que jamais se verga, não transige, não compactua, não acompadria e não esmorece, na defesa do cidadão, da constituição e do estado democrático de direito. Felizmente ainda que tais manifestações, que exigem e recebem pronta reação da OAB e do público de uma forma geral, partem da reduzida faixa destinada à exceção, em um ambiente no qual o bom senso, o respeito e a ética são as regras. Exemplo disso foi a decisão da Segunda Seção do STJ, que classificou como de obediência estrita a fixação de sucumbência entre 10 e 20%. Ou seja: está fixada a estrita obediência ao comando do art. 85, § 2º do CPC/15 em detrimento da incidência da fixação por equidade a que se refere o parágrafo 8º.

Equivocam-se, portanto, os construtores de obstáculos. A OAB está pronta para superá-los. É o que a OAB faz: constrói pontes. Desde o primeiro momento em que a história a convocou para atuar na defesa do cidadão, do país, da democracia e da liberdade. Foi o que fizemos por seis anos à frente dos destinos da OAB Rondônia, pelo que nunca terei demonstrado suficientemente minha gratidão. À advocacia rondoniense e a todos aqueles advogados ilustres que dividiram comigo a empreitada. Saudamos hoje, oficialmente, a chegada de uma nova equipe de construtores, liderada pelo brilhante advogado e grande amigo Elton Assis. Está, portanto, de parabéns, a advocacia rondoniense.