Andrey Cavalcante, presidente da OAB Rondônia
Uma questão recorrente, entre formandos de uma forma geral, é resultante da conhecida síndrome do acadêmico em final de curso: o que fazer após a formatura? Abordei a questão nesta segunda-feira, em discurso na solenidade de entrega das credenciais da OAB aos novos advogados rondonienses, aprovados no último exame da Ordem. E me permito reproduzir aqui aquelas considerações, posto que a ansiedade e a inquietação são recorrentes entre aqueles que sentem a aproximação do final do curso superior desde os tempos em que a universidade era denominada studium previlegiatum (consta que a denominação universidade surgiu pela primeira vez em 1208, em documento do Papa Inocêncio III que falava em “universitas magistrorum”), o que não chega a ser de todo equivocado, convenhamos.
Não me parece diferente da ansiedade que com freqüência se abate como a turvar as expectativas do seleto grupo de aprovados nos rigorosos exames da OAB: – “Consegui minha credencial da Ordem. O que faço agora?” Tenho sempre uma resposta incontroversa aos que volta e meia me procuram: – “O caminho do sucesso você já conhece. Acaba de passar por ele. Basta seguir adiante, com a mesma dedicação ao aprendizado, que deve nos acompanhar até o fim de nossos dias, com determinação, objetivo e fé”. É a orientação virtuosa da máxima que diz: “não se pode esperar resultados diferentes se você continua fazendo a mesma coisa”
A diferença é que a partir de agora cada um dos novos advogados e advogadas passa a contar com o amparo daquela que é historicamente uma das mais sólidas instituições brasileiras e sob sua responsabilidade permanente está a fiscalização do respeito às prerrogativas estatuídas em lei.
E como entramos no terreno da sabedoria popular, permito-me acrescentar uma, para contentamento, regozijo e gáudio de cada um dos senhores: – Procure sempre médicos velhos e advogados novos…
O advogado Francisco Sá Carneiro, falecido em 1980, disse, quando então primeiro ministro de Portugal, que pouco importa às pessoas saberem que têm direitos reconhecidos em princípio, se o exercício deles lhes é negado na prática. O raciocínio, embora perfeito quando considera que o reconhecimento dos direitos das pessoas deve ser sempre fortalecido. Mas desconsidera que o caminho para a solução passa obrigatoriamente pelo conhecimento do problema. O Brasil, nas palavras da ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo, possui um estoque de 95 milhões de processos índice considerados entre os maiores do mundo.
A observação foi apresentada a propósito de comentar a fragilidade do sistema judicial brasileiro, no qual, segundo ela, há um juiz para cada 11 mil cidadãos, enquanto na Alemanha, por exemplo, há um juiz para cada dois mil cidadãos.
Tal circunstância explica, claro, a morosidade da Justiça, embora não implique representar maior acesso da população ao Judiciário. É preciso considerar que parcela significativa dos processos decorre de fatores exógenos, fora do sistema de Justiça um problema considerado crônico.
Não cabe, portanto, ao número superior a um milhão de advogados inscritos na OAB, nem à Constituição de 1988 – que ampliou considerável e necessariamente as condições para o acesso do cidadão ao Judiciário – a responsabilidade por tal situação. Não há advogados demais. Há justiça de menos. Faltam juízes, promotores e serventuários. Há inúmeras comarcas sem juízes e a OAB já se posicionou fortemente em relação a isso. E o grande volume de processos não implica, definitivamente, na universalização do acesso à justiça para o cidadão (continuo).
