A exemplo do que aconteceu em outras eleições, a OAB Rondônia promove, no próximo dia 5, às sete da noite, um encontro de todos os candidatos à Prefeitura de Porto Velho, dos quais se espera o compromisso de desenvolver uma campanha pautada pela ética, sem caixa dois e corrupção eleitoral. A iniciativa visa intensificar a valorização do voto livre e pelo exercício de responsabilidade social do voto. Como nas edições anteriores da campanha, os advogados rondonienses pretendem reafirmar, com a iniciativa, sua efetiva participação em favor da moralização da atividade política. A Ordem dos Advogados do Brasil defende, nos casos de desvios do que estabelece a legislação, a adoção de medidas judiciais e administrativas que possibilitem, inclusive, a cassação dos mandatos eletivos, assegurados os direitos da ampla defesa e do contraditório.
Diferente das versões anteriores, a proposta da OAB será oferecida à população de Porto Velho em um ambiente de profundas mudanças na forma de fazer política e buscar o convencimento do eleitorado. O momento nacional, com a proibição das doações empresariais – foco permanente da corrupção que estarrece e deixa indignada a população –, sucessão de escândalos e prisão de fortes empresários e políticos, favorece os candidatos éticos, que apresentem propostas sérias e demonstrem, por seu currículo, serem merecedores da confiança do eleitor. A enganação, a mentira e as falsas promessas certamente não serão erradicadas de uma vez. Mas o eleitor com certeza não será mais tão facilmente enganado. E os candidatos que exibirem grande poder econômico na campanha obviamente serão chamados a explicar às autoridades.
É uma tarefa na qual a população também deve se empenhar, posto que todos serão negativamente atingidos pela eleição de um candidato desonesto ou incapaz. Em um excelente artigo o economista, cientista político e escritor Gustavo Ioschpe (www.institutomillenium.org.br/author/gustavo-ioschpe) observa que no espaço de uma geração o Brasil teve dois presidentes eleitos pelo voto popular e derrubados por escândalos de corrupção. E considera que essa sucessão de eventos não deveria produzir em nós um reconfortante “o que há de errado com eles?” Deveria, antes, no inquietar a pergunta: “o que há de errado conosco?” Vale lembrar que o próximo da lista de cassações por corrupção há muito esperadas é o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, igualmente eleito diversas vezes pelo voto popular. Ioschpe observa que as últimas eleições para as 513 cadeiras da Câmara Federal foram disputadas por 7018 candidatos. E aguilhoa: “Será que dentre esses não havia meros 513 honestos?”.
Por isso, segundo a vice-presidente da OAB Rondônia, Maracélia Oliveira, a atuação da Ordem nessas eleições acontece de forma preventiva, para evitar crimes eleitorais e, mais importante, garantir a efetiva representatividade do cidadão com o resultado das urnas. A iniciativa – explica ela – é realizada como forma de conscientizar o eleitor sobre a importância de avaliar cuidadosamente o candidato antes de a ele confiar o voto. A OAB nacional vai além, ao disponibilizar aplicativos para aparelhos celulares, capazes de formalizar denúncias, que serão analisadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais. E, para ajudar nesse processo de vigilância, vai manter, em todo o país, comitês para receber denúncias de possíveis casos de caixa dois.
Também o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia considera que as eleições de 2016 serão as primeiras sob a nova legislação, onde mais do que nunca, o convencimento do eleitor deve ser baseado na defesa de idéias e propostas, sem o apelo midiático patrocinado pelas grandes corporações. Por isso cobra redobrada vigilância da sociedade e do Poder Público quanto à possibilidade de problemas envolvendo caixa 2 eleitoral. Sem financiadores, os partidos e candidatos terão que se reinventar. A OAB, com suas 27 seccionais e suas mais de mil subseções, está absolutamente comprometida com o combate ao caixa 2, por meio de comitês espalhados pelo Brasil. O compromisso cabe a todos nós neste momento. Isso não dará fim à crise ética e moral que vivemos, mas é um alvissareiro início.
