Homero Mafra, presidente da OAB/ES (Foto: OAB/ES)
Sou advogado com muito orgulho e, com muita honra, advogado criminalista. Sou a voz dos que não têm voz e, por mandamento constitucional, exerço a defesa. Tenho assistido, indignado, vários ataques contra os advogados e, mais que tudo, ao direito de defesa, garantia ainda insculpida na Constituição.
Como estudante, vivi os estertores da ditadura, a campanha pela anistia, a luta pela Constituinte e pelas diretas. Aqueles eram tempos difíceis.
Depois da volta da democracia, vi, aos sete anos de profissão, nascer a “Constituição Cidadã”, com todo seu elenco de garantias e com a inserção constitucional da advocacia, essenciais à administração da justiça que somos.
Imaginamos um futuro onde as condições de exercício profissional não seria aquele enfrentado e derrotado por homens como Heleno Fragoso, Evandro Lins e tantos outros. Mas atualmente tenho visto coisas que nunca imaginei. É essencial combater a corrupção, isso ninguém nega, nem negará jamais.
Todos desejam uma sociedade onde os gestores públicos estejam a serviço do povo, buscando a construção do bem comum e onde a igualdade — de direitos, de oportunidade, sem privilégio nem discriminações — seja realidade. Da advocacia ninguém jamais ouviu, nem ouvirá, um sussurro que seja em favor da impunidade e do privilégio.
Mas todos ouvirão a nossa voz em defesa do Estado de Direito, da democracia, do exercício pleno da defesa, do devido processo legal. Foi assim na ditadura, com Raimundo Faoro, na luta pela restauração do habeas corpus. Travamos todos os embates que tínhamos que travar. Nenhuma luta em prol da liberdade nos foi estranha.
Quantas vezes nos viram, os advogados criminais, bradando contra a tortura, denunciando a violação do devido processo legal. Incomodamos. E incomodamos muito. Em nome da sociedade, em nome dos acusados, somos os que apontamos os abusos, os descaminhos, o desrespeito a lei, ao devido processo, mesmo quando os autores dos abusos estão envolvidos no manto das boas intenções.
Somos combativos e exatamente por essa combatividade, respeitados. Sou advogado e advogado criminal e tenho visto coisas inimagináveis, que nunca pensei.
Li, sem acreditar, uma frase dita pelo desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: “Eu perdoo o advogado que vem aqui defender clientes. Essa é a função do advogado e a gente tem que perdoar.”
Eu não preciso de perdão, desembargador. Aliás, perdão não quero, pois se o que me leva a ser perdoado é exercer a defesa com firmeza, coragem, ética e independência, apontando os abusos, os vícios processuais e clamando contra a injustiça, prefiro continuar com meus pecados.
Desculpe desembargador, mas digo e repito: como advogado, não preciso de perdão. Eu preciso é de respeito, de ter meus argumentos analisados com isenção, sem nenhum preconceito contra a defesa. O perdão eu dispenso.
