“Se eu tivesse nove horas para cortar uma árvore, passaria as seis primeiras afiando o machado”. Usei o aforismo de Abraham Lincoln ao falar, esta manhã,na solenidade de entrega das carteiras da Ordem. Acredito que cada um deles tenha agido exatamente assim, para chegar literalmente “afiados” ao rigoroso exame no qual se saíram meritoriamente vencedores. E expliquei que o empenho e dedicação que os trouxeram até aqui são os mesmos que haverão de conduzi-los ao sucesso profissional, qualquer que seja o setor pelo qual vierem a optar. Com a diferença que estarão amparados pelas prerrogativas do advogado, estatuída em lei. Salientei que depende apenas de aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados o PL 8347/2017, que tipifica penalmente a violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O projeto já foi aprovado pelo Senado e quase à unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na Câmara.
O raciocínio se aplica igualmente aos acadêmicos que se preparam para trilhar os mesmos caminhos e que poderão igualmente contar toda a estrutura e credibilidade da envergadura institucional da OAB, inclusive com a disponibilização permanente de uma diversidade de cursos de aprimoramento profissional. O aprendizado jamais será adiáforo. E um dos méritos da universidade é exatamente ensinar a aprender. Não pode ser considerada um sacrifício a busca de conhecimento. É antes um investimento que a pessoa faz a si mesmo, posto ser patrimônio que não se exaure ou deprecia – basta que seja abastecido, alimentado e atualizado. O conhecimento é virtuoso. É cumulativo. Além de normalmente se fazer acompanhar de uma boa dosagem de sabedoria. Embora seja recomendável que você, de forma coerente, seja sempre você mesmo, a sabedoria lhe proverá de criatividade suficiente para impedir que você seja sempre “o mesmo”, para escapar à previsibilidade vulgar que, literalmente, nivela por baixo a racionalidade humana.
Por isso a OAB tem insistido com veemência na defesa de aprimoramento dos cursos de direito no país. E contra a proliferação do chamado estelionato educacional – cursos à distância de tecnólogos em direito, que prometem diplomas de nível superior em dois anos. O Ministério da Educação, no entanto, tem cedido, à lisonja, para dizer o mínimo, dos lobistas das universidades particulares, para autorizar seu funcionamento desse “remédio milagroso” que, no entanto, não passa de placebo com nome pomposo. E não são poucas as pessoas que se têm deixado iludir. “A lisonja – advertiu Diderot – é com freqüência usada para disfarçar a verdade e a ela poucos resistem”. Segundo o iluminista francês, “engolimos avidamente a mentira que nos lisonjeia, mas bebemos gota a gota a verdade que nos amargura”.
Salientei que aquele grupo de novos advogados integra agora um conjunto institucional protagonista dos principais fatos e acontecimentos da história. Só a título de ilustração: Luiz Gama, advogado, acaba de ser oficialmente declarado patrono da abolição da escravatura do país. Vale registrar que também neste janeiro de 2018 o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, foi eleito em Lisboa para a presidência da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP). . A entidade congrega as ordens dos advogados de Angola, Brasil, Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, que representam 30 por cento da advocacia mundial. E passará também a compor o quadro da UIA – União Internacional de Advogados.
Tudo isso indica o reconhecimento internacional do poder da advocacia brasileira, além de estender o mercado profissional da advocacia nacional para muito além de nossas fronteiras, em áreas praticamente inexploradas no direito. E situações que afetam diretamente o Direito, posto que envolvem conflitos de leis, direitos e obrigações resultantes de atos de comércio internacional. No plano nacional, o noticiário da mídia dedica impressionante espaço às ações da operação lava jato, sem considerar que a OAB já proporcionou mais mudanças no combate à corrupção do que qualquer outra instituição. Tudo isso rigorosamente nos limites do que estabelecem a constituição e as leis, em cuja defesa haveremos de estar sempre atentos e vigilantes, com absoluta independência em relação às vontades e pressões de grupos e ideologias outras. Afinal, nosso partido é o Brasil e nossa ideologia é a constituição.
