A decisão do presidente Michel Temer de apenas anunciar o nome do novo ministro do STF após a redistribuição da relatoria da Operação Lava Jato confirma o acerto da nota distribuída à imprensa pelo presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. No dia seguinte à morte do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, o presidente Lamachia afirmou que é “imperativo” que o Supremo redistribua imediatamente os processos da operação. Pois que caso a demora na redistribuição dos processos, caso condicionada à nomeação do sucessor de Zavascki, “serviria apenas para agravar o ambiente político-institucional do país”.
Oportuna, atenta e sóbria, a nota da OAB lembrou que “O próprio ministro Teori Zavascki, ao nomear uma força-tarefa, durante o recesso do Judiciário, para dar seguimento à homologação das delações da Odebrecht, demonstrou firme determinação em não postergar matéria de tal relevância”. Como relator da Lava Jato na Corte, Teori homologou 24 acordos de colaboração antes da Odebrecht e concentrava em seu gabinete a maioria das investigações contra políticos com prerrogativa de foro decorrentes da operação iniciada na Justiça Federal em Curitiba. Uma tarefa reconhecidamente grandiosa, para cuja continuidade não há como esperar menos que atributos equivalentes do sucessor.
O presidente da OAB lembrou que os “condutores do rito de nomeação” – Executivo e Legislativo – “têm alguns de seus integrantes mencionados nas delações. Optar por essa alternativa é dar margem a controvérsias e questionamentos, que não contribuem para a paz social”. O raciocínio do presidente da Ordem pode ser bem ilustrado com o episódio do divórcio de Cesar, que afastou-se de Pompeia mesmo sem condenar Publius Clodius. “Não convém, nesse momento angustiante para a nação, dar margem a controvérsias e questionamentos – que em nada contribuem para a paz social”. A expectativa da sociedade – como bem lembrou Cláudio Lamachia – é que seja resguardada a legitimidade da Lava Jato.
É claro que será muito difícil a substituição de Teori Zavascki. Mas o Brasil possui inúmeros juristas de extrema competência capazes de não deslustrar a memória do antecessor. Ele próprio lembrava: “Eu advoguei por muitos anos e sei bem o significado da advocacia. E do ponto de vista do juiz não existe auxiliar melhor da sentença que um bom advogado”. A frase aponta a direção correta, mas está longe de dimensionar adequadamente o tamanho da perda pela morte do ministro. Porque ela será sentida por cada advogado e por todo o meio jurídico nacional. Mas tem significado ainda maior, pois que seus reflexos certamente poderão se fazer sentir por cada cidadão brasileiro, a começar pelo combate à corrupção e a Operação Lava Jato. Não custa assinalar que ele manteve ativa sua equipe durante o recesso justamente para concluir a análise da proposta de delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht, que, acredita-se, seria homologada ainda nos próximos dias.
Todas estas considerações destinam-se a oferecer uma breve noção da falta que fará ao País a figura de Teori Zavascki, bem definido no site Conjur pelo jornalista Rodrigo Aidar como Idôneo, técnico, sério, corajoso e dono de uma sólida carreira na área jurídica. Ele recorda, no entanto, que tais qualificativos invejáveis e incomuns do juiz do Supremo Tribunal Federal, deixam fora uma de suas mais marcantes e pouco lembradas características: o seu bom humor, aqueles que frequentavam os círculos da Justiça em Brasília. De fato, o ministro se inspirava na icônica máxima de Charles Chaplin: “Se tivesses acreditado na minha brincadeira de dizer verdades, terias ouvido verdades que teimo em dizer brincando. Falei muitas vezes como um palhaço, mas jamais duvidei da sinceridade da plateia que sorria”. Assim era Teori Zavascki, um Homem do Direito em sua essência, para quem “Papel do juiz é resolver conflitos, e não criá-los”.
Teori Zavascki entra para a história como personalidade icônica de uma era na qual o Brasil tomou as rédeas do combate à corrupção, embora ainda limitado aos efeitos, sem que se possa observar no horizonte mecanismos capazes de evitar as causas. Mas é importante salientar que o país tem conseguido sucesso na investigação e julgamento dos corruptos absolutamente dentro do espírito do estado democrático de direito, do respeito à constituição e às leis, embora aqui e acolá se observem tentativas apressadas de burla. Felizmente para a sociedade a OAB permanece em atenta vigilância.
