É com grande satisfação que cumprimos o dever de aplaudir e agradecer pela indicação do nome rondoniense do advogado e Conselheiro Federal Alex Souza Moraes Sarkis para ocupar a titularidade da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB. Não se pode obliterar a consciência de que o cargo dignifica a pessoa na exata medida que o titular dignifica o cargo. Mas é forçoso refulgir que a portaria 065/2020, assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz e pelo Secretário-Geral José Alberto Simonetti, confere grata honorabilidade à advocacia rondoniense. O tamanho do cargo pode ser mensurado pela importância do tema, que foi objeto do I Encontro Nacional sobre os Crimes de Violações das Prerrogativas, realizado na sede da OAB Nacional em Brasília.
A excelência da pauta se afigura tanto mais significativa a partir da vigência da lei de abuso de autoridade, que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia, para instrumentalizar finalmente o necessário equilíbrio constitucional de forças no judiciário, indispensável à plena cidadania no estado democrático de direito. Não por menos, Simonetti, que representa, com natural brilhantismo, a região norte na direção nacional, advertiu, no pronunciamento de abertura, que “Não é momento de parar, mas sim de continuar em frente, buscando não somente a implementação da lei como também seu aperfeiçoamento”.
Seu pensamento demonstra perfeita sintonia com o que diz o secretário-geral e presidente da comissão de prerrogativas da OAB Rondônia, Márcio Melo Nogueira. “Temos a oportunidade histórica – afirma ele – de fazer valer esse importante instrumento, que é a nova lei que criminaliza a violação de prerrogativas, e, enfim, tornar efetiva a promessa constitucional de paridade das carreiras jurídicas, colocando-as à serviço da cidadania brasileira.”
Perfeito! Não se pode desconsiderar o fato de que tão retumbante vitória da advocacia nacional carrega também elevada dosagem de insatisfação de setores para os quais sua “verdade” merece ser imposta, não importa por quais meios ou a que custo. “Vigilate et orate: …tudo era perfeito como um raio de sol divino. Eis que de repente tudo fica escuro, lapso de uma sutil queda” – dizem os versos de Taty Casarino. Maior vitória da OAB desde a aprovação de seu estatuto, a criminalização de ofensas às prerrogativas exige de cada advogado atenção e defesa permanentes contra quaisquer manifestações dissemelhantes (ou dessemelhantes, tanto faz), especialmente nas redes sociais. É preciso atentar para o que disse o presidente Felipe Santa Cruz: “A OAB não pretende protagonismo, mas sim o cumprimento da Constituição”.
O presidente da OAB fez questão de abordar o assunto em seu discurso, na sessão solene de abertura do ano judiciário, quando assinalou que a Ordem celebra 90 anos em 2020, com a responsabilidade de se manter como instituição de referência para toda a sociedade: “A OAB foi a instituição melhor avaliada entre empresas e organizações em 2019, como a que possui o maior índice de confiança da sociedade”. Ele acrescentou que os avanços legislativos, como a Lei de Abuso de Autoridade, que estabeleceu, em consonância com os ditames constitucionais, a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados, “servirão de guia para que a advocacia brasileira, mais de um milhão de advogados, possa cumprir seu papel constitucional”.
Não há, portanto, como descontextualizar a enorme honraria que a escolha do nome de Alex Sarkis para um cargo de tamanha envergadura. A distinção dignifica e engrandece a jovem advocacia rondoniense, cuja representação seccional da OAB comemora, este mês, 46 anos de instalação. E galvaniza o respeito e a admiração nacionais conquistados por quase dez mil inscritos, orgulhosos, honrados e fundamentalmente agradecidos à diretoria da OAB Nacional, pela especial deferência com a qual somos agraciados. Uma deferência que nos obriga, tenho certeza de que também em nome do presidente Elton Assis e do próprio Alex Sarkis, a agradecer nominalmente ao presidente Felipe Santa Cruz, ao vice-presidente, Luiz Viana Queiroz, ao secretário-geral, José Alberto Simonetti, ao secretário-geral Adjunto, Ari Raghiant, e ao diretor tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha. Muito obrigado!
