Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante
A defesa da retomada, em definitivo, das obras de asfaltamento da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus e disponibiliza para a população manauara a única opção de acesso rodoviário às demais regiões do país, conta agora com dois importantes aliados: OAB/RO e OAB/AM. A união foi celebrada esta semana com a visita a Porto Velho de uma comitiva de advogados amazonenses, que percorreu a rodovia, partindo de Manaus, para ser recebida em Porto Velho pelos colegas rondonienses na sede da OAB. A mobilização da advocacia da região pela conclusão das obras da rodovia é lastreada em sua importância não apenas para o fortalecimento econômico dos dois estados, mas pela significativa contribuição que isso poderá oferecer ao esforço pela recuperação da economia de todo o país. Sem esquecer o direito de ir e vir das milhares de famílias estabelecidas no trecho de 900 quilômetros de uma rodovia antropizada há quarenta anos, desde que o governo militar adotou a geopolítica de “integrar para não entregar”.
Várias correntes de pensamento têm se manifestado ao longo do tempo contra e a favor das tentativas de recuperação asfáltica da rodovia, cujas obras foram implementadas por mais de 200 quilômetros a partir das duas pontas, Manaus e Porto Velho. Mas encontraram forte resistência dos órgãos ambientalistas no chamado “trecho do meio”, de aproximados 400 quilômetros, transformados em “estrada parque” pelo Ministério dos Transportes para superar a forte oposição do Ibama. O problema é que as reformulações do projeto têm sido sistematicamente reprovadas a pretexto desta ou daquela necessidade de ajuste que sempre exigem novos projetos e investimentos dos quais a realidade financeira governamental não dispõe. Esse verdadeiro nó górdio, que desafia até a espada de Alexandre é atribuído ao forte lobby das entidades ambientalistas internacionais, que buscam ganhar tempo para que a floresta possa retomar o que lhe foi retirado e o projeto esquecido de vez.
Mas apesar de desconsiderada nas estratégias de atuação dos órgãos de defesa ambiental, os moradores instalados há décadas ao longo da BR-319 têm integral de um forte aliado em Rondônia, posto que o fomento de seu bem estar social é uma das atribuições institucionais da OAB. Ademais, disso depende também a defesa e conservação do meio ambiente, posto que expoentes da antropologia do mundo inteiro admitem que a pobreza é componente fortíssimo da degradação ambiental. Estudos nesse sentido foram patrocinados pela Universidade de Barcelona em convênio com a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, o que permitiu acesso ao curso de doutorado em “Planificación Territorial y Gestión Ambiental” a 25 acadêmicos brasileiros. E todos apontam para uma só direção: a natureza tem que produzir riquezas para sua própria conservação. A natureza é um patrimônio público e como tal deve ser protegida e respeitada, estabelece o artigo 225 da Constituição. Mas o ser humano protege aquilo que lhe garante sobrevivência. E, devasta até por orientação bíblica (Mateus 3:10) – “O machado já está posto à raiz das árvores, e toda árvore, pois, que não produz bom fruto é cortada e lançada no fogo”.
O meio, portanto, de melhor proteger aquele trecho de floresta é oferecer condições dignas de vida à população que nele habita. Cada cidadão será fiscal de sua área, a partir do momento em que ela lhe permitirá produzir e escoar o que produz pela rodovia. Isso haverá de resultar em melhores condições de saúde para as famílias e educação para os filhos. Não se pode esquecer que a conclusão da rodovia irá beneficiar milhões de famílias do Amazonas, pela abertura do acesso terrestre ao mercado andino para a produção industrial de Manaus. E de Rondônia e todo o país por um novo e forte mercado consumidor no Amazonas e, de lá, para a América central.
Mas se são assim tão óbvios os benefícios da rodovia, porque ainda não se efetivou o asfaltamento? Na verdade, toda a iniciativa brasileira, especialmente relacionada ao desenvolvimento da agricultura, desperta imediata reação indignada de entidades ambientalistas internacionais e incondicional apoio da chamada “elite intelectual” brasileira. É a manifestação do que Nélson Rodrigues chamou de nosso “complexo de vira-latas”.
O articulista J. R. Guzzo diz, na revista Veja, que “Nada explica melhor esse estado de desordem mental do que a organização ‘Farms Here, Forests There’, atualmente um dos mais ativos e poderosos lobbies na defesa dos interesses da agricultura americana e do universo de negócios ligado a ela. Sustentam com dinheiro (da agricultura fortemente subsidiada por seu governo) e influência política os Greenpeace deste mundo, inclusive no Brasil. Seu objetivo é claro. A agricultura e a pecuária devem ser atividades privativas dos países ricos — ou então dos mais miseráveis, que jamais lhes farão concorrência e devem ser estimulados a manter uma agricultura “familiar” ou de subsistência, com dois pés de mandioca e uma bananeira. Fundões como o Brasil não têm direito a criar progresso na terra. E os brasileiros — vão comer o quê? Talvez estejam nos aconselhando, como Maria Antonieta na lenda dos brioches: “Comam açaí”.
