Andrey Cavalcante, presidente da OAB/RO
A longa lista de denunciados liberada pelo ministro Edson Fachin deixou cada cidadão um tanto mais amargo nessa Páscoa. Ficou a impressão de ter sido esta efetivamente a “delação do fim do mundo”. Não é. E vem muito mais coisa por aí – pode-se imaginar. Mas definitivamente não é o fim do mundo. Só vai dar mais trabalho para fazer, agora, o que é necessário. “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, podemos começar agora a construir um novo fim”, disse Chico Xavier. Já escrevi que não são os políticos que se transformam em bandidos: são os bandidos que conseguem se eleger com os nossos votos. E caso não haja qualquer reação da sociedade, eles poderão ser reeleitos indefinidamente. É preciso mobilização para primeiramente exigir investigação e julgamento de cada caso comprovado – resguardado o direito constitucional à ampla defesa – punir com severidade corruptos e corruptores. Além de encontrar meios legais para afastar os empresários corruptos – todos eles – do comando das empresas, para que possam corrigir os rumos, pagar o que devem e continuar a operar – legalmente, claro – para preservar os empregos que geram.
É preciso atitude para enfrentar uma realidade absurdamente adversa, corrigir os rumos prosseguir com decisão para fazer o que é preciso em favor da recuperação moral, política e econômica do país. Nesse sentido a OAB demonstrou, mais uma vez, sua capacidade de olhar a realidade de frente, identificar alternativas eficazes e partir em busca de resultados. A primeira ação de grande significado foi manifestada no ofício datado do último dia 12 e endereçado à ministra Carmem Lúcia, presidente do STF. Assinado pelo presidente nacional da Ordem, Cláudio Lamachia, por Homero Junger Mafra, Coordenador Nacional do Colégio de Presidentes, e José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, a OAB, imensamente preocupada com a prestação jurisdicional considera fundamental “que a Justiça se concretize para uma nação à espera de redenção”.
“A excepcionalidade do momento pelo qual o Brasil atravessa causa enorme apreensão à sociedade brasileira com possíveis danos à imagem do País no processo de combate à corrupção e de busca de decência na política e na atuação do Estado. Nesse contexto, a diretriz constitucional da duração razoável do processo é garantia que nunca pode ser negligenciada sob pena de conseqüências nefastas e generalizadas decorrentes da demora nas decisões e julgamentos. É inegável a mácula contra aqueles que estão sob investigação em inquéritos, bem como os denunciados em ações penais, que se agiganta com o tempo. Constam mais de 500 processos (inquéritos e ações penais) de competência originária em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal que podem avolumar-se como decorrência das investigações em curso, sendo fato incontroverso que sempre se constituem em questões complexas e volumosas” – lembra o documento.
A OAB observa também que nesse cenário, que “impinge aos Ministros do STF uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura”, é recomendável recorrer à ampla utilização do artigo 21-A do Regimento Interno do Supremo, que permite o auxílio de magistrados instrutores convocados. Na tarde de ontem o STF distribuiu nota para anunciar a criação de um “grupo de assessoria especializada” para reforçar a equipe do gabinete do ministro-relator Edson Fachin. A intenção é dar celeridade e prioridade aos processos da Lava-Jato – que já somam hoje 113 inquéritos e cinco ações penais no tribunal. Os integrantes do grupo ainda não estão definidos, mas, segundo o jornal O Globo, devem ser incluídos juízes e assessores do tribunal especializados em processos penais. A ministra declarou que a decisão foi tomada em conjunto, após reunião, pela manhã, com o ministro Fachim, para acertar como o tribunal haverá de cuidar da tramitação dos processos, de forma a evitar investigações muito longas, que oferecem risco de prescrição dos crimes antes mesmo do julgamento.
É nada menos que dramática a situação brasileira, mas sempre haverão de ser encontradas soluções, desde que se persevere na busca. A reforma da Previdência é um exemplo: o governo já admite aceitar a redução do tempo originalmente proposto de contribuição para a aposentadoria integral. E outros pontos de conflito haverão de ser mudados para que o ônus não recaia exclusivamente sobre os trabalhadores mais humildes. Nesse sentido é bastante oportuno e elucidativo o artigo do professor Milton Seligman do Woodrow Wilson Institute de Washington. Ele pergunta: “Como vamos sair dessa confusão? Quando e como faremos a nossa travessia?” Observa que a raiz dos males que hoje angustiam a nação está na atividade política, que no entanto é fundamental para a democracia. E assegura que somente a vontade de mudar e um debate amplo e urgente – no Congresso Nacional e na sociedade – sobre as alternativas para uma importante reforma eleitoral que reduza drasticamente os custos da democracia nos permitirão olhar para 2018 com a esperança de eleger dirigentes que consolidem a nossa desejável travessia para tempos melhores.
