Marcos da Costa, presidente da OAB SP.
Foi em 15 de janeiro de 1985 que um Colégio Eleitoral elegeu o primeiro civil para a presidência do Brasil após 21 de Ditadura Militar no Brasil. Lá se vão 30 anos da conquista da retomada da vida democrática no País. Naquele momento histórico, que hoje soa longínquo, ainda não havíamos readquirido o direito às eleições diretas. Mas é essa data que marca o começo do caminho que agora se renova a cada nova escolha nas urnas. E isso merece ser lembrado. Preservar a memória é uma forma de fortalecer valores e a identidade de um País.
Na origem desse processo há também a história de persistência de um político mineiro, Tancredo Neves, cultivado na mais tradicional linhagem dos que fazem da negociação entre diferentes a arte da convivência em sociedade, que merece registro. A arte da boa política, aliás, se mostra cada vez mais essencial quando sabemos que temos pela frente a difícil tarefa de enfrentarmos uma reforma política digna de um Brasil contemporâneo. Uma reforma que exigirá muito de bons articuladores.
Na trajetória de Tancredo Neves só temos a lamentar o fato de, apesar de ter se preparado por toda uma vida para ocupar o mais significativo posto na carreira de um político, não ter tido a chance de exercê-lo. A tristeza geral causada por seu falecimento antes de assumir a presidência da República, no entanto, não esmaeceu a conquista obtida pela nação. Se hoje a eleição indireta pareceria um retrocesso, naquele contexto foi um grande passo para que o País reassumisse a rota democrática, da qual não tem se afastado.
“Não vamos dispersar. Continuemos reunidos nas praças públicas, com a mesma emoção, a mesma dignidade e a mesma emoção”. Essa foi uma das frases ditas por ele durante a cerimônia em que foi confirmado no Colégio Eleitoral, que lhe deu 480 votos, contra os 180 obtidos por Paulo Maluf, o candidato situacionista.
Advogado formado pela Faculdade de Direito de Belo Horizonte (MG) e tendo sido Ministro da Justiça do governo de Getúlio Vargas, Tancredo tinha o preparo dos homens que têm formação humanistica e que sabem da importância de se dar voz a todos antes de qualquer decisão. Acompanhou a intensa mobilização desencadeada Brasil afora desde a apresentação do projeto da emenda constitucional que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente da República. Os comícios reuniram multidões. Tancredo participou com destaque de todas as manifestações. Porém, não afastou a possibilidade de o seu partido, o MDB, disputar o pleito presidencial indireto, caso a emenda não fosse aprovada. Com efeito, frustrou-se a esperança de toda a sociedade com a rejeição da PEC das eleições diretas, e prevaleceu a opção indireta para a escolha do sucessor do general João Figueiredo. Entrou então em cena sua imensa capacidade de negociar para bater seu adversário Maluf, o nome preferido pelos militares. Tancredo teve de compor com parcela de seus opositores tradicionais para garantir os votos do Colégio Eleitoral, dentre os quais José Sarney, que havia renunciado à presidência da Arena, diante da imposição pelos militares do candidato do partido nas eleições.
Sarney, em razão do falecimento de Tancredo Neves ocorrido antes de sua posse, e mesmo diante da polêmica sobre quem deveria exercer a presidência, se tornou o primeiro Presidente civil a governar o Brasil após o Governo Militar.
A maior lição desse momento da história nacional está em saber ceder e avançar mantendo o compromisso com as crenças mais relevantes para a sociedade. E todos os que se envolveram com o movimento das Diretas Já sabiam que o primeiro passo tinha sido dado em 15/01. A partir de então, a nação seguiu em frente e, hoje estamos aqui, buscando o aperfeiçoamento do Estado democrático, sempre respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos.
Marcos da Costa, advogado, é presidente da OAB SP.
