Ato será em Vilhena na próxima segunda-feira (20), uma vez que atualmente o magistrado se encontra lotado no município
Seguindo a premissa de “jamais transigir” quando houver violação de prerrogativas aos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) irá promover, na segunda-feira (20), às 10h, um Desagravo Público em frente à Justiça Federal em Vilhena. O ato foi aprovado por votação na 402ª Sessão do Conselho Seccional e após admissão e prévia análise da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) e da Procuradoria Jurídica da OAB/RO. A ação tem como motivo uma solicitação feita por dois advogados de Guajará-Mirim, em conjunto com a maioria maciça da advocacia local (incluindo Nova Mamoré), em face de atos “desrespeitosos” praticados por um juiz da Justiça Federal, que atuava na cidade fronteiriça com a Bolívia e que agora se encontra no Cone Sul do estado.
A decisão da solicitação do Desagravo feita pelos dois advogados e demais profissionais de Guajará-Mirim e Nova Mamoré se deu com base no inconformismo acerca das decisões teratológicas do juiz; abuso na prestação jurisdicional, uma vez que o magistrado não fundamentaria suas decisões, ignoraria provas técnicas; e ainda, de forma abusiva e ilegal, quebraria o sigilo bancário e fiscal do jurisdicionado, para fins de realizar bloqueios e negar gratuidade da Justiça. Isso, além da falta de afabilidade e total desrespeito pela advocacia, incluindo excesso de linguagem ao considerar que os advogados dativos que atuam na comarca de Guajará não possuem capacidade para realizar defesa nos processos a que foram nomeados.
“O constrangimento e a ofensa sofrida pelos advogados de Guajará-Mirim e Nova Mamoré são dignos do mais profundo repúdio por parte de toda a classe, pois o insulto sofrido por um advogado no exercício do seu mister transcende o plano individual para o fim de alcançar toda a coletividade. Não é admissível que qualquer cidadão seja desrespeitado em sua cidadania, sobretudo o advogado que é responsável por defender e propugnar pelo cumprimento das leis”, afirma o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Para a vice-presidente, Maracélia Oliveira, que também é presidente da CDP, reforça que a Seccional sempre será o escudo máximo pela valorização da advocacia, que mantém relação harmoniosa com as instituições. “É importante destacar que desconhecemos relações conflituosas entre a advocacia rondoniense e a magistratura federal que atua em nosso estado. Pelo contrário, temos tido uma relação de grande estreitamento, com atendimento de extremo respeito entre as classes. Porém, é notória a diferença na relação com esse magistrado, infelizmente”, lamenta.
O conselheiro federal por Rondônia e também procurador nacional de prerrogativas, Raul Fonseca, salienta que o Desagravo serve de alerta aos advogados. “Falo isso em face, especialmente, dos iniciantes e também dos estudantes de Direito, pois o advogado não deve ter receio em desagradar magistrados quando estiverem no exercício de suas funções”.
O também conselheiro federal por Rondônia e ouvidor nacional do CFOAB, Elton Assim, frisa que a advocacia deve se unir para garantir as condições plenas para o exercício da profissão. “Cabe aos advogados garantir o direito fundamental de promover o exercício da cidadania. Não devemos temer, ou nos intimidar quando nossas prerrogativas forem violadas e por isso vamos todos realizar esse Desagravo em defesa dos nossos colegas advogados”.
Após os advogados entrarem em contato com a OAB/RO, o juiz citado pelos profissionais entendeu que as alegações dos advogados implicam em crime contra a sua honra. Por este motivo, o magistrado requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito contra os mesmos.
Em razão da notícia trazida pelos advogados à Seccional Rondônia, o juiz decidiu responsabilizá-los criminalmente. Em defesa dos advogados e em resposta à ação do magistrado, a OAB/RO já atua como assistente no processo e também representou o membro da magistratura, além do Desagravo que será realizado em Vilhena.
Ainda sobre o Desagravo, o ato público terá a participação dos demais membros da diretoria da Seccional, conselheiros federais por Rondônia, presidentes e membros de comissões, além dos advogados e advogadas presentes no dia.
Audiência Pública
No mesmo dia do Desagravo (20), a OAB/RO também irá realizar uma audiência pública sobre prerrogativas, que irá acontecer na Subseção de Vilhena, às 15h.
