Atendendo pedido da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) desenvolveu uma ferramenta exclusiva para garantir a publicação automática das decisões no âmbito do Processo Judicial eletrônico (PJe) no Diário Judicial Eletrônico (DJe).
A princípio, em resposta à solicitação, o TJRO voltou a publicar as intimações pelo DJe somente quanto aos processos da 6ª Vara Cível. Passado esse período de teste, o sistema foi expandido e, atualmente, todas as varas já estão habilitadas. Já há, inclusive, outras varas na capital e interior intimando também pelo DJe e, em breve, será editada uma resolução tornando obrigatório o procedimento. Com isso, o painel do PJe deverá ser desativado, com grande impacto na rotina da advocacia.
Com a nova sistemática, as decisões lançadas no PJe são automaticamente enviadas para publicação no DJe, possibilitando a intimação das partes e advogados pelo Diário, exceto aqueles que, por indicação legal, são intimados pessoalmente.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, destacou que a Ordem preza pela acessibilidade e praticidade no cotidiano dos advogados. “A utilização de publicações no Diário da Justiça é algo muito importante para o dia a dia do advogado. Estamos em constante contato para buscar melhorar a experiência da advocacia no acesso a tais serviços”, comentou.
O Secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira, ressaltou que “foi um período de testes, que permitiu superar as dificuldades técnicas e agora o tão esperado retorno das intimações pelo DJe pode acontecer com segurança”.
