Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, durante assinatura do Termo de Compromisso
Em prol de eleições transparentes e como forma de conscientizar os candidatos quanto a necessidade de primar por uma campanha permeada pela ética, cumprimento da legislação eleitoral, respeito aos oponentes e focada em propostas de campanha, em respeito ao eleitor, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), realizou, na terça-feira (26), o ato cívico pela “Ética na Política e contra a Corrupção Eleitoral”.
O evento reuniu todos os candidatos que disputam o cargo de governador do estado de Rondônia nestas eleições e serviu para a exposição das principais propostas de campanha, seguido de assinatura do termo de compromisso contra corrupção e pela ética nas campanhas eleitorais, por cada um dos postulantes.
O ato também serviu para por em prática pela Seccional de Rondônia a campanha “Voto não tem preço, voto tem consequências”, lançada pela OAB nacional em parceria com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que objetiva conscientizar os eleitores sobre a importância das eleições gerais, assim como coibir práticas antidemocráticas, caso da corrupção eleitoral, da compra de votos e do abuso de poder político e econômico.
Ao abrir o evento, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, afirmou em seu discurso que “Não é o político que vira desonesto, é o nosso voto que transforma o desonesto em político, e é isso que temos o dever de combater de forma permanente e implacável. Não basta criticar e condenar generalizadamente a classe política, precisamos trabalhar para que nosso povo tenha condições de discernir sobre a qualidade daqueles que elege, sob pena da nossa nação estar condenada ao gerenciamento por pessoas que afrontam a constituição e as leis, que desprezam a moral e a ética, que avançam desavergonhadamente e impunemente por sobre os recursos públicos, que desdenham, subestimam e literalmente vilipendiam nossa confiança”.
Andrey Cavalcante lembrou também a Lei da Ficha Limpa, fruto de iniciativa popular, e ressaltou que não há como esperar comportamento ético no exercício do mandato de alguém que se elege com compra de votos e financiado pela corrupção. “Temos que nos comprometer, cada um de nós, com a defesa dos ideais democráticos em primeiro lugar e, trabalhar pelo aprimoramento institucional do país”.
O procurador geral de justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, ressaltou a importância da realização do evento pela OAB. “Este é o local ideal, este é o berço da democracia brasileira. Estamos muito felizes pela oportunidade de estar vivendo este momento, de colher aqui o compromisso daqueles que estão disputando o governo do nosso estado. O compromisso de que se pautarão com ética, com educação, com cortesia, com urbanidade. Que respeitarão a ordem democrática, a cidadania e que terão na democracia o seu sacerdócio, respeitando a todo o povo rondoniense”.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), Péricles Moreira Chagas, enalteceu a parceria da OAB nas campanhas de conscientização do eleitor. “A OAB sempre esteve presente na história republicana nos momentos mais necessários. Sempre que as colunas da democracia estavam prestes a ruir, lá estava a OAB para impedir. Sempre que as colunas da democracia ruíram lá estava a OAB com mãos e braços reconstruindo as colunas e, quando as colunas da democracia estavam firmes lá também estava a OAB para mantê-la firme e lutar por tudo aquilo que o povo sempre almejou”.
A procuradora regional da República Giseli Blegi, representando o procurador-chefe do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO), João Gustavo de Almeida Seixas, parabenizou a Seccional pela iniciativa do evento. “Esta realização em muito contribui para a democracia brasileira. O eleitor tem fundamental papel de acompanhar a vida pública e política de todos os representantes populares, e diante de todas as impressões que tira, fazer um juízo acerca de quem irá melhor representá-lo nas cadeiras políticas. O MPF juntamente com outras instituições públicas tem adotado uma postura de preservar sempre a cidadania brasileira, a democracia, principalmente os princípios da igualdade, isonomia, transparência, moralidade eleitoral. Juntos podemos construir uma eleição limpa, ética e transparente”.
Realizado no auditório da Seccional, cada candidato teve direito a estar acompanhado por 25 pessoas de sua equipe de campanha. E como forma de uma realização democrática, a OAB/RO disponibilizou a transmissão do ato em um telão com áudio e vídeo no plenário com capacidade para 100 lugares, e no pátio externo da instituição.
Durante 10 minutos, tempo delimitado para as apresentações, cada candidato pode falar brevemente sobre suas principais propostas para administrar o estado. Por ordem de sorteio, os candidatos Jaqueline Cassol (PR), Expedito Júnior (PSDB), Confúcio Moura (PMDB), Padre Ton (PT) e Pimenta de Rondônia (PSOL), utilizaram o tempo para explanar seus planos de governo.
Após cada explanação, os candidatos foram submetidos a uma rodada de perguntas elaboradas pelas entidades parceiras do evento e por comissões da Seccional.
Também por ordem de sorteio, os representantes da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Berenice Tourinho, do Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), Rodrigo Almeida, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea), Anderson Sá Marquioro, da Comissão de Direitos Sociais e Estudos Constitucionais da OAB/RO, Vinícius Valentin Raduan Miguel e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/RO, Gustavo Dandolini, fizeram uma pergunta sobre educação, saúde, infraestrutura, segurança pública e cidadania, as quais os candidatos, por ordem de sorteio, tiveram cinco minutos para responder.
Terminadas as apresentações, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RO, Juacy dos Santos Loura Junior, fez a leitura do Termo de Compromisso pela Ética na Campanha Política, o qual cada candidato assinou, seguindo o critério de deferimento de seus respectivos registros de candidatura perante o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), tendo como testemunhas na lavratura do Termo, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante e o diretor geral da ESA/RO, Rochilmer da Rocha Filho.
Também participaram da solenidade membros da diretoria da OAB/RO, Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), várias autoridades civis e militares, sociedade civil organizada e imprensa.
Confira, em anexo, íntegra do documento assinado pelos candidatos.
Confira AQUI galeria de fotos do evento.
