CDP se reuniu com representantes da CDL e garantiram direito ao advogado.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) garantiu, na última semana, a um advogado o acesso à certidão de um cliente na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Serasa), em Porto Velho. O advogado não portava procuração com firma reconhecida e foi impedido de ter acesso às informações solicitadas.
Os membros da comissão, Jacson Silva e Luiz Flaviano Volnistem, foram acionados pelo telefone do plantão das prerrogativas (69-8419-4540) e se dirigiram ao local, onde se reuniram com representantes da CDL/Serasa. Durante o encontro, informaram que as prerrogativas dos advogados garantem o direito de acesso aos dados. “O advogado tem fé pública. Como tal a procuração apresentada dispensa reconhecimento em cartório”, comentou Volnistem.
A CDP pretende tratar institucionalmente o assunto para evitar futuras restrições aos advogados rondonienses e, caso necessário, requerer à Procuradoria da OAB/RO a judicialização, pois a CDL/Serasa não garantiu que outros advogados não seriam impedidos de ter acesso a futuras solicitações.
