Um dos temas mais caros à advocacia brasileira, que são a defesa e pleno cumprimento de suas prerrogativas profissionais, foi o tema do painel que abriu os trabalhos da sala Raymundo Faoro, nesta sexta-feira (11). A mesa foi presidida pelo conselheiro federal e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OABRO, Juacy Loura Junior, e mediada pelo vice-presidente da OAB de Vilhena, Túlio Magnus de Mello Leonardo.
Abrindo as exposições, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Nacional, Alexandre Ogusuku, que desenvolveu o tema “Advocacia, Prerrogativas e Virtualização de Processos”. Ele começou lançando um desafio de visão sobre o tem: mudar o termo de “virtualização de processos” que está em franco desenvolvimento em vários estados, a exemplo de Rondônia, para: “virtualização dos fóruns da Justiça”.
Isso porque, ficou mais que claro nesse período de pandemia que os serventuários e magistrados não estavam preparados para atender o jurisdicionado e a advocacia quando do fechamento físico de todas as unidades do judiciário brasileiro. O jurista desenhou os pontos positivos e negativos nesses tempos, que aceleraram as transformações e as relações por meio das novas tecnologias.
Ao final, lançou outro desafio ao sistema: tratar, em conjunto com o Judiciário e demais Poderes, em trabalhar “o negócio jurídico processual”, que pode potencializar a solução dos conflitos no país, por meio das conciliações e arbitragem e, também, debater intensamente todos os problemas que permeiam as relações entre o judiciário e a advocacia na construção de um Judiciário mais republicano, para por fim ao tratamento desigual que contribui para as violações às prerrogativas da advocacia em todo o país.
Na sequência, Alex Sarkis, procurador nacional de defesa de prerrogativas, explanou a “Atuação do Conselho Federal da OAB na Defesa de Prerrogativas”, em que comparou como as ações eram executadas antes da criação da Procuradoria Nacional. “Uma série de avanços foram conquistados com a criação da Procuradoria, pois pudemos intensificar as ações e estar presentes em praticamente todo o país”.
Sarkis chamou a atenção da advocacia ao conclamar que todos estudem, por si, e se especializem em suas prerrogativas “pois ele é o primeiro responsável pela sua prerrogativa. Somente desta forma poderemos fortalecer cada vez mais a advocacia”.
Para tratar sobre a “Criminalização de Violação de Prerrogativas”, Márcio Melo Nogueira, secretário-geral da OABRO, começou salientando que “falar sobre prerrogativas é falar sobre democracia”, e esse conceito de democracia deve imperar e ser invocado quando da atuação por todos os profissionais.
Nogueira fez um relato da atuação da OAB Rondônia frente a esta luta, e em especial após a legitimação da punição, por meio da lei de criminalização da violação das prerrogativas, a todos os serventuários ou membros do sistema de justiça brasileiro, que eventualmente cometam este ato. Essa conquista, uma antiga luta da OAB, serviu para tornar ainda mais forte e renovou a atuação dos “bravos guerreiros da Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB”.
Fadrício Santos, presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OABRO, desenvolveu o tema “Inviolabilidade dos Escritórios de Advocacia” e aproveitou para ressaltar todo o trabalho da OAB, tanto da Seccional como da OAB Nacional, na defesa das prerrogativas, que tem sido fundamental para garantir esse direito, quanto a inviolabilidade dos escritórios.
Ele destacou que vivemos tempos de constantes mudanças dentro da atuação do judiciário que, muitas vezes, assume o papel de “acusador” e viola prerrogativas da advocacia que impedem, claramente, os profissionais de atuar na defesa dos seus constituintes. “A sanha punitiva da sociedade e muitas vezes do órgão acusar, não pode ser maior que a vontade de se fazer justiça, da busca da verdade e o advogado é um aliado nessa busca”.
Ao final, reforçou a fala de Sarkis de que o advogado é o primeiro defensor das prerrogativas profissionais e que eles devem sempre buscar garantir o seu cumprimento, como esculpido em lei.
