Andrey Cavalcante, Rochilmer da Rocha Filho, Vinicius Lemos e os palestrantes André Roque e Marcelo Machado
Em continuidade à programação do Calendário Acadêmico, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), realizou na noite desta segunda-feira (30), o seminário “Atualizações no Novo CPC”, com grande participação de advogados, operadores do direito e estudantes.
Com os temas: “Precedentes no Novo Código de Processo Civil” e “Negócios Processuais no Novo Código de Processo Civil”, o evento contou com palestras dos renomados juristas, André Roque – Doutor em Direito Processual pela UERJ e Marcelo Machado – Doutor em Direito Processual pela USP.
Ao fazer a abertura do evento, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, destacou o momento histórico pelo qual passa o país, ao sancionar, no último dia 16 de março, o Novo Código de Processo Civil, o primeiro a ser elaborado em uma democracia, e que trará celeridade à prestação jurisdicional, garantindo o amplo direito de defesa do cidadão e fortalecimento das prerrogativas.
“O novo CPC representa mais uma conquista de todas as Seccionais em favor da atividade advocatícia, além de representar o fortalecimento da democracia. Isto é o resultado de um trabalho árduo, o primeiro código que surge em um regime absolutamente democrático. Este texto é um monumento jurídico que será venerado no futuro, pois é um código equilibrado e que coloca em bom termo o devido processo lega, a celeridade, uma afirmação da cidadania e da democracia”.
Rochilmer da Rocha Filho, diretor geral da ESA/RO, ressalta a importância da atualização profissional ao novo código que entra em vigor em 2016. “Em reunião recente em Brasília, as Escolas Superiores da Advocacia decidiram em comum acordo falar sobre o Novo Código de Processo Civil para toda a comunidade jurídica. Esse é o quarto evento que a OAB/RO realiza com esse tema e outros ainda virão. Em menos de um ano o novo CPC entrará em vigor, trazendo mudanças relevantes para a advocacia e precisamos atualizar os advogados. Essa é a nossa missão – a educação continuada”.
“A temática do evento é muito relevante, principalmente, face à aprovação do novo CPC, o que fará com que os profissionais busquem atualizar-se, e a Escola Superior da Advocacia de Rondônia buscará, ao longo deste ano, explorar bem o tema e proporcionar assim, a educação continuada dos advogados”, pontua o diretor acadêmico da ESA/RO, Vinicius Lemos.
Palestras
O Doutor em Direito Processual pela UERJ, André Roque, ministrou a primeira palestra da noite sobre “Precedentes no Novo Código de Processo Civil”. Ele salientou que os precedentes judiciais têm por objetivo garantir maior segurança jurídica aos jurisdicionados e maior celeridade ao trâmite processual.
André Roque ressalta que diante da promulgação do novo Código de Processo Civil (NCPC), são várias as novidades no cenário da jurisdição civil brasileira, referente a temas como os precedentes judiciais, e que os advogados devem refletir e buscar o aprimoramento das técnicas atuais utilizadas pelo processo civil, para que possa atender, de forma diferenciada, a todas as demandas jurídicas em que estiver atuando.
Em seguida o Doutor em Direito Processual pela USP, Marcelo Machado, apresentou a segunda palestra da noite sobre “Negócios Processuais no Novo Código de Processo Civil”, examinando algumas classificações dos fatos processuais e sua aplicabilidade ao novo processo civil brasileiro.
Ele ressalta que o projeto do novo CPC contempla a hipótese de flexibilização do procedimento por meio de convenção entre o juiz as partes, que, de comum acordo, poderão estipular mudanças no procedimento ajustando às especificidades da causa, como fixar calendário processual, que dispensa intimação dos atos processuais e só pode ser alterado em casos excepcionais.
Após cada palestra, os participantes puderam interagir com os palestrantes e enriquecer mais ainda os seus conhecimentos por meio de perguntas e respostas que foram mediadas pelo presidente da Comissão dos Jovens Advogados, Felipe Gurjão.
Além da Comissão dos Jovens Advogados, a Comissão da Mulher Advogada também apoiou o evento com a divulgação e o chamamento à classe para participar do seminário, que foi mais um grande sucesso de público.
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