Audiência Pública: Com presença de representantes de vários órgãos, advocacia debate Justiça Trabalhista e os desafios da prestação Jurisdicional

A advocacia trabalhista no final da tarde desta quarta-feira (6) para, em audiência pública, debater a “Justiça do Trabalho e os Desafios na Prestação Jurisdicional”. Organizada pela OAB Rondônia, por meio da Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional, ocorreu de forma híbrida, com vários representantes no Plenário da Sede da Seccional e os demais por meio da internet.

Estavam presentes: o presidente do Conselho Seccional da OAB/RO, Rondônia, Márcio Nogueira; o presidente da Caixa de Assistência de Advogados, Elton Fülber; a secretária-geral da OAB/RO e presidente da Aronatra 14, Aline Silva; a secretária-geral adjunta, corregedora e ouvidora da OAB/RO, Larissa Rodrigues; o juiz do trabalho e presidente da Amatra 14, José Carlos Hadad de Luma, o juiz e vice-presidente da Amatra 14, Carlos Antônio Chagas Júnior, o vice-procurador chefe do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, Lucas Barbosa Brum; o procurador-geral da União, Pedro Sampaio Carvalho, além dos representantes da comissão e demais representantes da advocacia trabalhista.

“Tivemos nossa primeira audiência pública e foi um grande avanço. Pois tivemos a participação de diversos colegas advogados, que relataram problemas enfrentados e conseguimos ser ouvidos pelos principais atores que compõem a Justiça Trabalhista no Estado de Rondônia”, disse Márcia de Oliveira, presidente da Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional, organizadora do evento.

O presidente da OAB/RO, Márcio Nogueira, lembrou a importância da audiência para toda a sociedade. “Nós, enquanto advogados, somos os representantes do cidadão que, de alguma forma, reclama por um direito. E, quando essa prestação jurisdicional é interrompida de alguma forma, temos que buscar mecanismos para romper essa barreira. Hoje, a OAB/RO se coloca nesse papel de interlocução, de elo entre os advogados e os órgão da Justiça Trabalhista para que o cidadão tenha a garantia de acesso à Justiça”, disse.

A Audiência Pública

Para uma melhor organização, a audiência pública foi dividia por temas, sendo o primeiro: “O Retorno das atividades presenciais”, abordado pela presidente da Comissão Gestora do Escritório Corporativo, a advogada Aline Pinheiro. Ela narrou que o retorno das atividades presenciais pelo TRT14 hoje se resume ao atendimento nos balcões e salas passivas, restando ausente o acesso presencial aos magistrados.

Em sua fala, o representante do MPT ressaltou que estava presente com o objetivo de ouvir a demanda da advocacia e esclareceu pontos como, a necessidade de ser célere, garantindo o acesso à Justiça de forma eficiente. “A porta aberta, onde se procura a justiça do trabalho, não pode deixar de existir, pois não é um serviço gratuito”, disse.

No decorrer das apresentações, Márcio Nogueira pediu a palavra apresentou o modelo do TRT 9ª Região sobre o retorno de todos magistrados, servidores e estagiários e trabalhadores terceirizados daquele órgão às atividades presenciais, ressaltando que deve ser visto qual o modelo que melhor atende na prestação desse serviço que é fazer justiça.

Em seguida, o presidente da CAARO, Elton Fülber, ressaltou a necessidade do retorno da realização de audiências de instrução presenciais e todo o atendimento presencial, sobretudo dos magistrados, não podendo haver cancela que impeça o acesso aos magistrados, usando a tecnologia para o que for útil.

O juiz Haddad fez uso da palavra para explicar a questão do filtro feito pelos servidores sobre os assuntos levados pelos advogados aos magistrados esclarecendo que se faz para acelerar o conhecimento do magistrado ao assunto.

O segundo tema foi: “Imposição” do juízo 100% digital”, abordado pela advogada Adriana de Kássia, que frisou a importância de se ouvir previamente a advocacia de Rondônia antes da implantação de qualquer plataforma de informatização, frente ao elevado número de pessoas que não possuem acesso à internet ou possuem de forma precária.

Já o terceiro tema foi: “Assistente digital Raíra”, sendo apresentado o vídeo institucional do TRT 14 sobre a assistente virtual. O advogado Wilson Vedana falou sobre a implementação da tecnologia chatbot, ressaltando as dificuldades da correta atermação das demandas a serem levadas ao tribunal e da fragilidade de que o software não consiga exarar o sofrimento vivido pelo jurisdicionado e ressaltou os prejuízos a sociedade o modelo implantado, fazendo sugestões e ouvindo os demais representantes da advocacia.

O quarto tema foi: “Audiências de instrução presencial”, pela advogada Iarlei Ribeiro. Ela, inclusive, disse que o tema já havia sido debatido desde o início da audiência, sendo repassado diretamente para os inscritos.

O quinto tema foi debatido o “Tempo de tolerância para acesso nas audiências virtuais”. Os advogados fizeram várias ponderações sobre os problemas enfrentados e também técnicos que surgem ao longo da espera. A advogada Luzinete citou acessar o PJE no momento da audiência, por problemas com o servidor de internet. Alega que a tolerância para acesso às audiências virtuais precisa ser revista. Palavra dada a Adriana de Kassia, que sugeriu o uso de whatsapp para fazer as audiências virtuais, assim como ocorre no TJRO. A Palavra voltou para a advogada Márcia, que trouxe outra sugestão: que o conciliador faça contato prévio com as partes evitando os percalços na hora da audiência, como já ocorre no TJRO. Chamado a

A discussão do sexto tema foi “Digitação dos depoimentos”, abordado pela advogada Rosicleide Noé. Ela expôs esclarecendo que a advocacia trabalhista não pode aceitar que as decisões sejam tomadas de forma unilateral, sem ouvir a OAB/RO. Que as inovações tecnológicas são bem-vindas, mas que, não se pode concordar com a ausência de transcrição dos depoimentos nas atas, vez que, em momentos futuros, se torna um verdadeiro retrocesso e em desencontro com a esperada celeridade, o advogado ter que assistir o vídeo para extrair os depoimentos das partes e testemunhas, como acaba ocorrendo na apresentação de manifestações e recursos.

Lucas Barbosa Brum, procurador do Ministério Público do Trabalho de Rondônia, afirmou que, assim como na advocacia, a gravação digital é inviável para o MP, ante a necessidade de se ouvir e assistir a todos os depoimentos em audiência, perdendo-se muito tempo e afetando a celeridade. Que já se existem meios tecnológicos para que os depoimentos gravados sejam imediatamente transcritos em ata e este deve ser utilizado pelo TRT.

Sétimo tema: “Escritórios corporativos no interior”. A advogada Karla Perilo, que atua na comarca de Jaru, relatou que o escritório corporativo ainda não foi instalado em sua comarca de atuação, sendo que, o mencionado escritório auxilia muito os jovens advogados, tanto para que conheçam a Justiça do Trabalho como para que ganhem experiência.

Oitavo tema: “Salas passivas”. Advogado Eudes discorreu sobre a instalação das salas passivas, considerando sua implantação no momento de pandemia, que se mostraram necessárias na época e que muito embora tenha trazido uma facilidade, as salas passivas, hoje, se mostram uma alternativa na eventual anuência de ambas as partes.

Ao final, a organizadora da audiência pública relatou as sugestões apresentadas pela Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional.

A audiência completa pode ser assistida aqui. Acesse o link.