Atingidos por barragem participam de audiência pública
Segundo o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Diego Vasconcelos, a OAB/RO tomou conhecimento de que teria havido modificações no plano de negócios e na capacidade produtiva das usinas e que isso poderia ter acarretado um possível dano ambiental não calculado, previamente, em seus respectivos projetos. Por conta disso a OAB, juntamente com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, organizaram esta audiência pública, convocando as entidades reguladoras e fiscalizadoras, bem como ambos os consórcios para prestar esclarecimentos.
Diego Vasconcelos, que conduziu a audiência, explicou que apesar de ter sido previamente convidado o Consórcio de Santo Antônio não se fez presente na audiência pública, alegando não haver necessidade de se manifestar no momento, já o Consórcio de Jirau compareceu e prestou esclarecimentos e deve encaminhar no prazo de no máximo 30 dias um relatório completo sobre seu plano de negócios.
Segundo averiguações, as modificações no plano de negócios de Jirau consistiram no aumento de mais seis turbinas que não estavam inclusas no projeto original, já o caso de Santo Antônio é bem mais grave, tendo em vista que existe um pedido do aumento de cotas para aumentar a área alagada, além de aumentar a área da jusante o que pode provocar um impacto para toda a população localizada ao redor da usina.
Quando questionado pelo presidente da Comissão de Estudos Constitucionais quanto ao pedido da Usina de Santo Antônio para o aumento de turbinas, o chefe de licenciamento ambiental do Ibama, Emerson Nunes, diz que o pedido existe, porém ainda está sob análise de estudos técnicos em Brasília.
Representando o CREA, o engenheiro Jorge Luiz afirmou que os consórcios ainda têm muito a esclarecer e que espera que após esta audiência os representantes das usinas encaminhem o quanto antes relatórios comprovando se houve ou não mudança no plano de negócios.
Uma vez caracterizada que existe relação da alteração do plano de negócios com o impacto ambiental a OAB juntamente com o MPF e a Defensoria Pública, irão solicitar que seja feito um novo pacto compensatório para Porto Velho, sendo dessa vez uma compensação pensada para atender exatamente as comunidades e os setores lesados por este impacto provocado pelas usinas do madeira.
Concretizada a audiência pública o próximo passo agora é encaminhar uma série de requisições e informações as agências reguladoras que haviam liberado estas modificações buscando informação sobre em que parâmetros técnicos elas o fizeram.
O procurador do Ministério Público Federal, Raphael Bevilaqua, declarou que a audiência pública é um instrumento muito interessante de participação democrática da população e de consulta aos envolvidos para se buscar soluções para o problema.
A audiência serviu para que alguns fatos fossem confirmados como a alteração do projeto original quanto a quantidade de turbinas existentes, “o objetivo agora é buscar saber o que estas alterações representam: se lucro para as usinas e se for, que este lucro seja revertido em compensações sociais para o estado”, enfatizou o procurador.
“Caso fique confirmado que estas modificações resultaram em impacto ambiental ou caracterizaram um impacto ambiental não previsto no projeto original será ajuizada uma Ação Civil Pública caso não seja feito um novo pacto de compensação espontaneamente”, explica o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Representantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) também estiveram presentes na audiência onde puderam participar através de questionamentos direcionados ao representante da usina hidrelétrica de Jirau.
Finalizada a Audiência Pública o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Diego Vasconcelos, juntamente com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Rodolfo Jacarandá, o procurador da república do Ministério Público Federal Raphael Bevilaqua e o Defensor Público Marcus Edson de Lima se reuniram para traçar metas quanto às próximas ações a serem realizadas caso seja confirmado que as usinas são mesmo responsáveis por estes impactos ambientais.
