A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) promoveu, na manhã desta quinta-feira (01), uma audiência pública para debater sobre o porte de arma para a advocacia. O debate foi transmitido ao vivo pelo Facebook da instituição e pela Rádio Caaro e estará disponível no canal de Youtube da OAB/RO.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, explica que a audiência pública teve como objetivo conhecer a opinião dos advogados sobre o assunto para que depois a Seccional possa se manifestar em relação ao Projeto de Lei 343/2019, que visa incluir entre os direitos dos advogados o de ter arma de fogo para defesa pessoal. Ele diz ainda que uma consulta direta será encaminhada por e-mail a todos os advogados rondonienses para que se manifestem.
“Esta é uma questão que precisa ter amplo debate entre os advogados. A posição da Seccional em relação ao assunto será definida com a participação de todos os envolvidos”, fala Elton Assis.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro), Elton Fülber, parabenizou a diretoria da Seccional pela iniciativa de levar a discussão para a advocacia, “que de forma democrática, está escutando toda a advocacia”.
Rodrigo Batista, que defendeu o porte de arma para advogados, explanou que a advocacia é uma atividade de risco e que a categoria deve ser tratada de forma isonômica com magistrados e membros do Ministério Público. “Segundo a Constituição Federal, somos indispensáveis à justiça, tal qual os juízes e promotores. O que defendo é a liberdade de escolha”.
Já o advogado Ronny Ton Zanotelli ponderou que o debate não se trata se o advogado pode ou não ter arma de fogo. Para ele, a discussão é se a necessidade do advogado portar arma é presumida. “A minha intenção é trazer a advocacia para a reflexão, porque a questão é técnica. Precisamos qualificar os meios para que os fins não sejam questionados”.
O conselheiro federal por Rondônia Juacy Loura Júnior ressaltou a importância da OAB/RO debater sobre o assunto. “Nós precisamos pensar na unificação da advocacia para defender temas importantes para a profissão”, conclui.
