Em mais um projeto pedagógico de educação continuada para a advocacia rondoniense, a OAB Rondônia por meio da Comissão de Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra, promoveu na noite desta segunda-feira (24), a live “Autodeclaração como Requisito para Inscrição nos Quadros da Ordem”. O evento contou com o apoio da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESARO) e foi transmitida no Facebook (@esa.rondonia) e canal do YouTube da ESARO (ESA Rondônia).
Recentemente, o Pleno do Conselho Federal da OAB aprovou a obrigatoriedade da autodeclaração de cor ou raça como requisito para inscrição nos quadros da Ordem, sem prejuízo de iniciativas já vigentes em diversas seccionais. Houve unanimidade do Pleno na aprovação da matéria.
A conselheira federal por Rondônia, Franciany de Paula, que foi relatora do projeto, salientou que “a iniciativa da autodeclaração é imprescindível para se identificar, dentro do sistema Ordem, advogadas e advogados negros e, assim, poder implementar políticas necessárias dentro e fora da OAB, em cumprimento às diretrizes impostas pelo Estatuto da Igualdade Racial”.
O presidente da Comissão, Gabriel Lopes, frisou que o evento foi mais uma oportunidade para dialogar com a advocacia e a sociedade sobre a igualdade racial. “Sem dúvida é uma importante vitória alcançada, pois demonstra a relevância da pauta racial para a OAB Nacional”, destacou.
A presidente da Comissão de Igualdade da OAB do Amapá, Maria Carolina, falou da importância do projeto para a advocacia negra e do avanço que isso representa. “Independente de fazermos parte do sistema de justiça, infelizmente o racismo existe e está presente no cotidiano das pessoas. É essencial que haja paridade de participação de profissionais e mulheres negras, haja políticas de equidade e se discuta as prerrogativas desses profissionais. Esse projeto é um ponta pé inicial e uma vitória para começarmos a falar de direitos da advocacia negra”, disse.
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