A comissão de Fiscalização de Honorários Aviltantes, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio do seu Presidente, José Vitor Costa Júnior, conclama aos advogados de Rondônia que tiverem situações em que houve aviltamento dos honorários arbitrados para que façam a denúncia diretamente ao e-mail da ouvidoria da OAB/RO ([email protected]).
“Os advogados devem juntar as cópias necessárias para que a OAB/RO possa tomar as devidas providências de assistência para intervenção e reparação dessas violações”, destaca José Vitor. Ele ainda ressalta que essa bandeira da OAB visa valorizar a advocacia em todo o Estado, pois com resultados práticos, certamente ser estimulará o fim desta prática.
Andrey Cavalcante, Presidente da OAB/RO, reforça o pedido aos advogados que tenham casos a denunciar para que busquem a OAB. Ele lembra das conquistas que o novo texto do CPC projetado inclui que valorizam a advocacia e tratam especificamente do tema como por exemplo, o reconhecimento do caráter alimentar da verba dos honorários advocatícios e a fixação dos honorários na tabela de forma progressiva e cumulativa quando a Fazenda Pública for parte.