A Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) reitera à advocacia rondoniense, que desde janeiro deste ano, já está disponível o aplicativo Prerrogativas Mobile, que permite realizar denúncias de violações de prerrogativas profissionais. O aplicativo, elaborado pelo Conselho Federal da OAB, será adotado por todas as Seccionais.
Segundo a presidente da CDP, Maracélia Oliveira, o objetivo é facilitar o registro e apuração das eventuais violações às prerrogativas da advocacia. “A nossa Comissão já conseguiu estabilizar, em todos os órgãos da administração, do Poder Judiciário, do Ministério Público, entre outros, a dignidade do advogado. Agora é o momento de avançarmos mais, então buscamos, com o apoio do Conselho Federal da OAB, novas ferramentas para que o advogado tenha acesso e possa nos acionar mais facilmente”, destaca.
Para acessar o aplicativo, o advogado deverá identificar-se com suas credenciais da OAB. Entre os tipos de ocorrência estão o pedido de providências; pedido de assistência, reclamação e informação, entre outros. O programa para smartphones está disponível gratuitamente para IOS e Android (App Store e Google Play).
A Comissão de Defesa das Prerrogativas também conta com quatro plantonistas, que atendem 24 horas por dia e podem ser acionados pelo telefone: (69) 98419-4540.