Buscar em todo o site

Somente em agenda

Somente em comissões

Somente em galerias

Somente em publicações

Somente em setores

Somente em subseções

Somente em TED

Bancada do PT apoia tramitação urgente a PLS da advocacia no Simples

Página Inicial / Bancada do PT apoia tramitação urgente a PLS da advocacia no Simples

Brasília – O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado, senador Wellington Dias (PT-PI) assinou nesta terça-feira (04) moção de apoio para que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105, de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional, passe a tramitar em regime de urgência. A moção foi entregue durante reunião entre o senador e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, no gabinete da Liderança do PT no Senado.

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, que está em Brasília, acompanhou a reunião e manifestou o apoio da Seccional a esta pauta, que está entre uma das grandes bandeiras das causas legislativas da OAB em favor da advocacia.

O objetivo da OAB com a medida é agilizar a tramitação do projeto que beneficiará os profissionais em início de carreira e retirará da informalidade um grande número de advogados, elevando a arrecadação tributária. “Hoje o país tem mais de 770 mil advogados, que, como autônomos recolhem tributação no patamar de 27,5%, e somente 21 mil sociedades de advogados devidamente formalizadas. Esses dados comprovam o descompasso existente em termos de arrecadação para a classe”, afirmou Marcus Vinicius.

Ao manifestar apoio ao pleito da advocacia, o senador Wellington Dias afirmou que a raiz dos mais graves problemas brasileiros está nesse modelo complexo e pouco democrático de tributação. “Essa forma de tributação é injusta, pois está acima das capacidades que podem ser suportadas pelo profissional autônomo, esteja ele ou não em início de carreira, o que gera uma informalidade muito grande”.

O relator do PLS 105/11 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador José Pimentel (PT-CE), lembrou que a inserção de outras categorias no Simples deveria ter entrado em votação em 2012, mas acabou tendo que ser analisada em algumas comissões a pedido de senadores. A ideia, segundo ele, é incorporar ao Simples várias categorias de profissionais liberais – a exemplo de advogados, médicos e dentistas – com corte de faturamento na casa dos R$ 3,6 milhões.

“Em 2007 existiam 1.377.000 micro e pequenas empresas no Brasil. De 2007 para cá, com a criação do Simples, esse número foi impulsionado a partir desse mecanismo de tributação. Em abril de 2013, registramos mais de 7.300.000 de empresas formalizadas nessa categoria, sendo estas as grandes geradoras de emprego no Brasil”, analisou Pimentel.

Tramitação
O PLS 105/11 altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os serviços advocatícios exercidos por micro e pequenas sociedades de advogados entre aqueles que podem optar pelo regime de tributação do Simples. A matéria já passou pelas Comissões de Educação, na qual teve como relatora a senadora Ana Amélia, e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, tendo retornado no dia 24 de maio último à Comissão de Assuntos Econômicos.

Também participaram da audiência com a bancada do PT no Senado, pela OAB, o secretário-geral adjunto do Conselho Federal, Claudio Stabile; o conselheiro federal por São Paulo, Márcio Kayatt; e o procurador nacional adjunto da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, Raul Fonseca. Os senadores que participaram da reunião, além de Pimentel e de Wellington Dias, foram os seguintes: Lindbergh Farias (PT-RJ); Humberto Costa (PT-PE); Ana Rita (PT-ES); Eduardo Suplicy (PT-SP) e Angela Portela (PT-RR).

Reforma Política
Na reunião, o presidente da OAB ainda reiterou o apoio da entidade da advocacia a um projeto de reforma política para o país, com foco no financiamento democrático de recursos para as campanhas eleitorais, proposta que foi enaltecida pelos senadores do PT.

Marcus Vinicius ainda entregou aos senadores a Agenda Legislativa da Advocacia, que traz a relação das propostas legislativas em tramitação na Câmara e no Senado consideradas prioritárias do ponto de vista da OAB e da cidadania brasileira. Os senadores também foram convidados a participar de jantar da Frente Parlamentar dos Advogados, que será realizado às 19h do dia 11 de junho na sede da OAB Nacional, em Brasília.

Fonte da Notícia: Assessoria de Imprensa

Mais Publicações

Acessos Rápidos

Nenhum evento próximo encontrado.
Josué Henrique,/ Whatsapp (32172100) responsáveis

69 3217-2099 telefone
Emile Melissa responsável

69 3217-2108 telefone
Jane Paulino responsável

Luana Maia,David Lukas responsáveis

Kea Alexia responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Irlene França responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Ivanete Damasceno (Jornalista) responsável

Emile Melissa responsável

Khenia Medeiros,Cristiane Oliveira responsáveis

Dr. Cassio Vidal ,Dra. Saiera Silva responsáveis

Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2101 telefone
Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2100 telefone
Cristiane Lima responsável

Cristiane Oliviera,David Lukas responsáveis

Ana Flávia responsável

69 3217-2108 telefone
Josué Henrique,Filipe Aguiar,3217-2100 WhatsApp responsáveis

Isa Carneiro,Rosa Brilhante responsáveis

Luana Maia,Jéssica Delai responsáveis

69 3217-2123 telefone