Ausência de informações claras e em lugares visíveis aos passageiros sobre os preços cobrados por bagagens. Esse foi o principal problema encontrado no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho, durante uma blitz realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), em parceria com diversas instituições, na manhã desta sexta-feira (28). O objetivo da iniciativa, que faz parte da campanha “Bagagem sem Preço”, foi verificar como está sendo feita a aplicação da resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiu a cobrança. As companhias Azul, Gol e Latam foram algumas das empresas inspecionadas.
“Nós fomos ao aeroporto para verificar diversas práticas que podem colocar o consumidor em desvantagem. Também elaboramos autos de constatações, além de ouvir consumidores e relatar tudo que sirva de subsídio para a luta nacional”, explica o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC) da OAB/RO, Gabriel Tomasete.
Tomasete também afirmou que a Blitz foi finalizada com saldo positivo. “Constatamos muitas abusividades. Falta informação e critérios razoáveis na questão das bagagens. Mas os consumidores ficaram satisfeitos ao verificar a atuação conjunta de diversos órgãos e entidades em todo o país e aqui em Porto Velho”.
Comissão atuou em favor da consumidora, Danielle Fernandes. (Foto: Ascom OAB/RO)
Na operação, Danielle Fernandes, de 23 anos, foi surpreendida por desconhecer as novas regras, sendo sujeita a pagar uma taxa a mais do que tinha ciência. Por meio de intervenção da CDDC da Seccional, a passageira não precisou pagar a tarifa. Segundo ela, não houve nenhuma orientação da companhia aérea quanto aos ajustes, conforme a Resolução n. 400, desde o momento da adesão da passagem, em junho, até o presente momento. “Estou indo para Curitiba e, para retornar, agora, estou levando um segundo volume, e, os dois juntos não dão 23 quilos. Eu não sabia que, levando um segundo volume, teria que pagar a mais”, revela a consumidora.
De acordo com o membro da CDDC Johnny Deniz Climaco, a finalidade da resolução em ofertar benefícios aos consumidores, que seria a redução do valor das passagens, não está sendo atingida. “Nesse primeiro momento, estamos levantando esses dados, verificando, pois temos uma resolução que veio no sentido de trazer um custo ao consumidor a respeito do tamanho e peso da bagagem. Então, haveria uma contraprestação das empresas, que seria o barateamento das bagagens. Após a apuração dos dados, iremos tomar as medidas cabíveis”, salienta.
Fiscais do Procon estadual ao fazerem alerta à funcionário da companhia aérea. (Foto: Ascom OAB/RO)
Em razão da competência institucional, o Procon realizou a fiscalização para identificar se as empresas de aviação estão cumprindo as exigências do Código de Defesa do Consumidor voltadas para o passageiro. “O levantamento é para detectar de que forma vamos atacar as companhias aéreas, por meio da Anac, para fazer valer o direito do consumidor. Ou ele deixa de pagar o envio das bagagens e, se continuar pagando, as passagens tendem a diminuir o preço”, comenta o coordenador estadual do Procon, Rui Rodrigues da Costa.
A operação, organizada pela Comissão Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CNDDC) em conjunto com Ministério Público (Federal e Estadual), Procon e Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), aconteceu simultaneamente em todo o país. Em Rondônia, a ação contou com a participação da OAB, Procon, Ministérios Públicos Federal e Estadual e Ipem. As instituições produzirão um relatório para encaminhar à Anac com a avaliação de todas os casos presenciados na blitz e levantamento de dados concretos.
