Busca pela efetividade das leis brasileiras é um dos principais desafios para as mulheres, afirma Fernanda Marinela durante conferência

Fernanda Marinela, durante a apresentação da palestra magna

A palestra magna que abriu os trabalhos da II Conferência da Mulher Advogada de Rondônia, nesta quarta-feira (25), trouxe como painelista a conselheira federal pela OAB/AL e conselheira nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela. O tema desenvolvido pela professora e jurista foi quanto aos desafios para dar efetividade ao direito das mulheres, dentro do conceito temático do evento: Igualdade, Empoderamento, Protagonismo e Perspectivas.

Logo de início, Marinela fez um contexto histórico temporal das conquistas das mulheres desde a 1ª Constituição no Brasil, outorgada nos tempos do Império no ano de 1824. Ela lembrou que nessa época só havia duas disposições sobre as mulheres: que elas não tinham direito a sucessão ao trono e eram objeto de negociação nos casamentos por meio de dotes.

Ao comparar com a Constituição Federal de 1988 e tantas outras Leis que foram sendo implantadas desde então, Marinela destacou os reconhecimentos que vieram, como consequências do protagonismo de muitas mulheres, especialmente quanto a cidadania e os direitos adquiridos como a licença maternidade, atividade profissional sem distinção, reconhecimento da união estável, a responsabilidade dos filhos que deve ser dividida com os pais, entre outros, afinal a premissa básica da Carta Magna é que “todos são iguais perante a lei”, portanto, homens e mulheres possuem os mesmos direitos.

Para a painelista, muitas foram as conquistas ao longo dos últimos 20 anos, entre elas, a criação da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio porém, como desafios para o futuro, Marinela vê como essencial a luta das mulheres para efetivar os direitos já constituídos. Junto com essa efetivação, que o país possa apresentar estatísticas e números reais, especialmente nas causas de mortes das mulheres, vítimas de feminicídio. Somente com dados reais é possível propor políticas públicas voltadas a soluções desse grave problema no país.

“Não temos dificuldade quanto as leis, mas o desafio é efetivá-las e nós como operadoras do direito devemos tomar isso como nossa responsabilidade neste século. Tornar efetivo o ordenamento jurídico”, ressalta.

Além de toda a contextualização jurídica, Fernanda Marinela falou da importância de se estimular mais mulheres na política e motivou o público feminino a buscar seu lugar e ser a protagonista de sua própria trajetória. “Para isso, nós mulheres precisamos sempre nos capacitar, para podermos ter a força de transformar e nos colocarmos onde quisermos”.

Programação e inscrições

Quem ainda não se inscreveu, ainda dá tempo de participar dos próximos painéis desta quinta-feira(26). As inscrições são gratuitas, porém limitadas e a transmissão está sendo realizada exclusivamente aos inscritos por meio da home oficial https://cma.oab-ro.org.br.

Para efetivar a sua inscrição ou conferir a programação completa da II Conferência da Mulher Advogada, basta acessar AQUI.