Membros da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RO
A Comissão de Fiscalização do Exercício profissional da OAB Rondônia, deflagrou nesta semana a segunda etapa da campanha “Diga Não ao captador” e na próxima semana segue para o interior do Estado. Entre os locais em que houve atuação da Comissão, a Central de Polícia foi a unidade em que houve uma maior intensificação da campanha.
A ação visa coibir a captação ilícita através dos chamados “atravessadores”, que, de forma ilegal, ganham comissão pelo agenciamento de causas com a captação de clientes no entorno dos Fóruns, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Juizados Especiais, Defensoria Pública, dentre outros.
De acordo com o idealizador da campanha, José Vitor Costa Júnior, presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, o ato fere o Estatuto da OAB, já que a escolha deve ser livre e conforme a confiança dada ao profissional.
Desde o início da proposta a Comissão recebeu, monitorou e processou denuncias de atuações de captadores de clientes e diante das denúncias – através de sua gerência de estratégia e inteligência – elaborou planos de ação para coibir a referida prática, com visitações in loco e atuação enérgica, nos locais em que existe a denúncia dessa prática ilegal.
O presidente da Comissão, reforça que as denúncias podem ser feitas através do celular do plantão ( 69 9253.7772) , ou por meio de e-mail para a Ouvidoria da OAB/RO ([email protected]), e lembra que, comprovada a infração ética, o material é encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RO para a devida atuação e possível instauração de processo, conforme a Lei 8.906/94, artigo 72, § 2º.
