A campanha ‘Uma Infância Livre da Publicidade Comercial, idealizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Seccional, Gabriel Tomasete, será apresentada e debatida no painel ‘Direito do Consumidor’, na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, a ser realizada na cidade de São Paulo (SP), entre os dias 27 e 30 de novembro. O intuito é de conscientizar a população sobre os efeitos da publicidade infantil.
A apresentação será feita, na próxima terça-feira (28), pelo professor de direito do consumidor na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Rio Grande Rio Grande do Sul (PUC-RS) e ex-presidente do Instituto de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Adalberto Pasqualotto.
Segundo o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, esse é um tema muito importante e fundamental para toda a sociedade. “As crianças estão em formação de caráter nessa idade que é a infância. Por isso, a campanha destaca as principais consequências da publicidade infantil. Esse debate no maior evento jurídico da América Latina, com toda certeza, trará excelentes resultados à sociedade civil e à comunidade jurídica”, pontua.
Tomasete e demais autoridades durante o evento no Rio Grande Sul.
Gabriel Tomasete, que também é membro-fundador da Rede Brasileira Infância e Consumo (Rebrinc), comenta que, em maio deste ano, esteve presente com Adalberto Pasqualotto em um evento internacional sobre Publicidade Infantil realizado em Porto Alegre (RS), que contou com a presença de professores do Canadá, França e Argentina, além do Brasil, e garante que, com a grande repercussão, o tema da campanha tem despertado a atenção de integrantes do sistema de justiça e da sociedade como um todo.
“O projeto expressa os graves impactos do consumismo na infância, bem como o dever de proteção a garantias fundamentais asseguradas às crianças”, enfatiza.
Claudio Lamachia, Gabriel Tomasete e Mariê Miranda.
Lançamento Nacional
A Campanha, que foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB e lançada pelo presidente Cláudio Lamachia, em evento realizado em outubro desse ano, foi encampada pela Comissão Nacional de Defesa do Consumidor, em conjunto com várias comissões temáticas nacionais, como a da Infância e de Direito de Família.
Desde então, Tomasete, juntamente com a presidente da Comissão Nacional, Marié Miranda, tem levado o assunto aos estados, por meio de palestras, em eventos realizados pelas Seccionais da OAB, a exemplo de Espírito Santo, Pernambuco e Amazonas.
Conferência Nacional
A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira será realizada entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, na cidade de São Paulo (SP). O tema deste ano é “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. A Conferência é realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo.
As inscrições já estão abertas e há descontos para jovens advogados, advogados com mais de 70 anos de idade, estudantes e grupos. Elas podem ser feitas no portal da conferência: conferencia.oab.org.br.
Confira a programação do painel ‘Direito do Consumidor’:
