É nessa terça-feira (4). A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) lança a mobilização da campanha ‘Mero aborrecimento tem valor’. A iniciativa é encampada pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor. A mobilização ocorrerá em Porto Velho: Centrais Judiciárias de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc): 7h30 às 9h30. Turma Recursal: 9h45 às 10h. Fórum Cível: 10h15 às 13h. TJ: 16 às 18h.
A campanha tem como objetivo denunciar e propor uma reflexão mais aprofundada sobre o problema. Visa ampliar a discussão do assunto com a advocacia e o Poder Judiciário e demonstrar os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, destaca que uma das propostas da campanha é avaliar os impactos que a teoria do “mero aborrecimento” vem causando na realidade local, extrapolando as barreiras do universo jurídico. “É uma situação que tem causado grandes danos à sociedade, pois incentiva empresas a não respeitarem os consumidores, que são, a cada dia que passa, mais prejudicados”, disse.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional Rondônia, Gabriel Tomasete, pontua que muitas decisões judiciais entendem que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passa de mero aborrecimento. “Mero aborrecimento também é dano e prejuízo e tem valor. Daí o motivo pelo qual a Seccional Rondônia e todas as demais seccionais do país estão mobilizadas nesta campanha que visa defender os direitos dos consumidores”, destacou.
A presidente da OAB Jovem de Rondônia, Larissa Rodrigues, afirma se tratar de uma mobilização essencial. “Quem sofre é o jurisdicionado, que mesmo tendo sido prejudicado, acaba tendo seu direito violado. Essa situação apenas torna empresas mais negligentes em relação aos consumidores”, disse.
Para o diretor tesoureiro e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Fernando Maia, o dano moral tem fundamento constitucional e precisa ser respeitado. “A banalização do ‘mero aborrecimento’ é prejudicial não só aos profissionais da advocacia, mas principalmente para a sociedade, que são os consumidores”, comentou.
Campanha
A campanha foi lançada no dia 11 de agosto de 2016 pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor. “Já percorremos vários estados desde então buscando conscientizar o Poder Judiciário de que o dano moral não pode ser banalizado em ‘mero aborrecimento’. Esta postura só beneficia as empresas e prestadoras de serviço, que ao invés de melhorarem sua prestação ao consumidor, encontram respaldo no judiciário, verdadeira motivação, para continuar infringindo o Código de Defesa do Consumidor e desrespeitando o cidadão. Esta situação precisa mudar”, disse Marié Miranda, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB.
Ao longo do dia, simultaneamente em todas as Seccionais da OAB, serão mobilizadas visitas aos Fóruns, turmas recursais, juizados especiais e tribunais de justiça.
