Brasília – O grupo de trabalho encarregado da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários, coordenado pelo vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, definiu nesta quarta-feira (09) os critérios e formas de implementação do movimento que visa ao combate enérgico ao aviltamento das verbas honorárias devidas aos advogados.
O primeiro foco da campanha será a defesa da valorização dos honorários sucumbenciais (pagos pela parte perdedora no processo judicial) e dos honorários contratuais (pagos pelo cliente quando do início do ajuizamento da demanda). Nesta linha, a Campanha buscará conscientizar as Seccionais da OAB sobre a importância de deflagrarem campanhas nos Estados com o mesmo foco.
“É essencial que os Estados se somem ao movimento nacional deflagrado pela OAB e lancem suas campanhas para combater a prática nefasta à qual alguns magistrados já se acostumaram, de fixar verbas honorárias irrisórias pelo trabalho desempenhado pelo advogado”, afirmou Claudio Lamachia, resaltando que os honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado e que a sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito de defesa do cidadão.
Campanhas semelhantes à deflagrada pela OAB Nacional estão sendo lançadas pelas Seccionais da OAB no Mato Grosso (veja matéria) e do Mato Grosso do Sul (veja matéria) e já contam com o apoio de Seccionais como a do Distrito Federal (veja matéria).
Participaram da reunião com Lamachia, na sede da OAB, os integrantes do grupo de trabalho encarregado da campanha: o ouvidor Nacional da OAB, o conselheiro federal pelo Amazonas, José Alberto Simonetti; o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, o conselheiro federal pelo Amapá, José Luis Wagner; o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, o conselheiro federal por Pernambuco, Leonardo Accioly; e o diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), o conselheiro federal por Sergipe, Henri Clay Santos Andrade.
A segundo linha de atuação definida para a Campanha será a realização de audiências públicas com os advogados de todo o país para que estes apresentem, em detalhe, casos concretos de tentativa de aviltamento de suas verbas honorárias. Os termos do planejamento da Campanha Nacional serão apresentados na próxima reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, marcada para 16 de maio deste ano em Belém, no Pará.
A Campanha busca contribuir com os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e pela Comissão de Prerrogativas da entidade. Outra frente de luta da OAB contra o aviltamento tem sido a Ouvidoria dos Honorários, que tem recebido reclamações de advogados que tiveram verbas arbitradas por juízes em valores irrisórios.
Para o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, o advogado que recebe aquém do que deveria pelo trabalho desempenhado sofre grave afronta à dignidade da profissão e à liberdade profissional. Na opinião do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro José Luis Wagner, a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários diz respeito ao próprio exercício da advocacia. “Não há como exercer bem a profissão sem que o advogado seja devidamente remunerado quanto aos honorários contratuais e os de sucumbência”.
Segue a íntegra das manifestações dos integrantes do grupo de trabalho que participaram da reunião com o vice-presidente da OAB:
Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia, conselheiro federal por Sergipe, Henri Clay Andrade – A Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários é primordial para a dignidade da advocacia. Honorários são verba alimentar para o advogado. A Escola Nacional da Advocacia (ENA) pretende envolver as Escolas Superiores da Advocacia (ESAs) nos Estados para a conscientização da comunidade jurídica sobre a importância da dignificação dos honorários advocatícios. Faremos isso por meio de seminários em todo o Brasil, partindo dos casos de aviltamento em concreto que chegarão à Campanha a partir das audiências públicas que pretendemos promover e que deverá ser referendada pelo Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB. Estas serão, pois, imprescindíveis para que possamos ter uma Campanha concreta de combate efetivo ao aviltamento dos honorários dos advogados.
Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro federal por Pernambuco, Leonardo Accioly – O respeito aos honorários é um reflexo também do respeito às prerrogativas profissionais da classe. Isso porque o advogado que recebe aquém do que deveria pelo trabalho realizado sofre uma afronta à dignidade de sua profissão e à própria liberdade profissional. A Comissão de Prerrogativas pretende atuar em conjunto com a Escola Nacional de Advocacia e com a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas na efetivação das medidas, seja no plano judicial seja no de ordem educativa e preventiva. Ao final, queremos atingir o respeito dos magistrados e da própria classe quanto ao patamar mínimo de honorários que deve ser pago aos advogados porque essa é a remuneração desses profissionais. Atuaremos em conjunto com os demais órgãos da OAB nas audiências públicas, nas medidas judiciais a serem implementadas e na campanha de conscientização já lançada. Tenho certeza de que o resultado será bastante efetivo.
Ouvidor-geral da OAB e conselheiro federal pelo Estado do Amazonas, José Alberto Simonetti – Essa campanha é premente para evitar a fixação das verbas honorárias em patamares irrisórios, prática que tem sido extremamente criticada na classe por ser uma tentativa de desvalorização do trabalho do profissional da advocacia. O lançamento de campanhas semelhantes a essa nos Estados é medida da maior importância porque só por meio da participação dos Estados conseguiremos avançar neste campo. No âmbito da Ouvidoria dos Honorários, estamos integrando as Ouvidorias à dos Honorários e lançando nos sites das Seccionais um link para funcionar como elo entre o advogado e a Ouvidoria Nacional. Temos recebido uma demanda expressiva de colegas que se sentiram aviltados em seus honorários e já estamos tomando as providências para coibir essa prática.
Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro federal pelo Amapá, José Luis Wagner – A Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários diz respeito ao próprio exercício da advocacia. Não há como exercer bem a profissão sem que o advogado seja devidamente remunerado quanto aos honorários contratuais e os de sucumbência. A Procuradoria está atuando nessa matéria na medida em que todas as questões que chegam à OAB por meio da Ouvidoria de Honorários terminam na Procuradoria. Estamos dando encaminhamento às questões de duas formas diferentes. Se as questões dizem respeito a processos em tramitação em primeira instância, Tribunais de Justiça ou na Justiça do Trabalho, remetemos para as Seccionais para que estas deem o encaminhamento porque é uma questão de competência legal, na forma do Estatuto da Advocacia. Quando as questões estão em tramitação nos Tribunais Regionais Federais ou nos tribunais superiores, estamos enviando correspondências aos magistrados, assinadas pelo presidente do Conselho Federal e por mim, fazendo uma série de questionamentos e defendendo a necessidade de que os honorários sejam fixados em valores compatíveis com o trabalho realizado e a responsabilidade do profissional que atuou no processo. Também estamos enviando aos advogados um estudo a respeito dessa questão. Essa correspondência informa o procedimento adotado e como tem sido a atuação do Conselho Federal junto ao Congresso Nacional quanto à previsão das verbas honorárias no novo Código de Processo Civil. Também temos informado a atuação do presidente do Conselho Federal junto aos tribunais superiores no sentido de sensibilizar o Judiciário para que fixe honorários dignos e, com isso, respeitem a atividade da advocacia.
Conselho Federal OAB
Foto: Eugenio Novaes
