O advogado Geovani Alves Moreira acionou a Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO) para relatar uma violação de suas prerrogativas profissionais. O caso ocorreu no Detran, na cidade de Rolim de Moura, onde o advogado foi impedido de realizar uma pesquisa de veículos em nome de seu cliente.
Segundo o relato do advogado, a servidora do local se recusou a atender sua demanda, alegando que a procuração apresentada não era autenticada e que não poderia ser aceita devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mesmo após o advogado lembrar da sua prerrogativa de obter a informação, a servidora manteve sua posição e negou o atendimento.
Diante do ocorrido, a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO foi acionada para garantir a proteção dos direitos profissionais do advogado. O presidente da Comissão, Nelson Maciel, ressaltou a importância de defender as prerrogativas da advocacia e assegurar que os advogados possam exercer suas atividades de forma plena e livre de quaisquer violações.
“É lamentável que situações como essa ainda ocorram, mas é nossa responsabilidade como Comissão de Defesa das Prerrogativas agir e tomar as medidas necessárias para garantir o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados. A OAB-RO está sempre em defesa dos direitos da advocacia e não medirá esforços para garantir que esses direitos sejam preservados”, afirmou Nelson Maciel.
A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO já instaurou procedimento de atermação para que o caso seja solucionado.
