CNJ aguarda os dados sobre salários de magistrados de 16 tribunais. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ.
Mais três tribunais entregaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as informações referentes à remuneração de seus magistrados, conforme as planilhas publicadas até às 18h de quarta-feira (13/12). Com a inclusão desses novos dados, o número de tribunais brasileiros com informações disponíveis no portal do CNJ sobe para 74.
As informações estão sendo atualizadas, na área de Transparência deste Portal, à medida que os dados padronizados são enviados pelos tribunais. Acesse aqui para visualizar as planilhas disponíveis de remuneração dos magistrados.
Dos 27 Tribunais Estaduais, apenas o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) não tem os dados divulgados por tê-los enviado em formatação diversa da definida pelo CNJ. Foi salicitado novo envio para publicação. Dos 26 Tribunais Regionais Eleitorais, ainda faltam as informações de oito deles (Acre, Amazonas, Rondônia, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul). Da Justiça trabalhista, o CNJ recebeu a planilha de 15 dos 24 Tribunais do Trabalho. Não enviaram os tribunais do trabalho da 3ª Região (MG), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 10ª Região (DF e TO) e 21ª Região (RN).
Todos os três Tribunais Militares entregaram seus documentos. Já dos seis Tribunais Superiores, dois enviaram as informações: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os tribunais seguem a orientação da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, que determinou o envio dos dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
Para uniformizar as informações e facilitar o entendimento pela população, o CNJ colocou à disposição dos tribunais uma planilha padronizada. Nela, devem ser especificados os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.
