‘Audiência Pública Sobre a Situação dos Imigrantes em Rondônia’ foi realizada na segunda-feira (10)
Exercendo seu papel de casa da cidadania, a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) realizou, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), a ‘Audiência Pública Sobre a Situação dos Imigrantes em Rondônia’. O evento aconteceu no plenário da entidade em Porto Velho, contando com a participação de membros da Seccional, Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPERO), ativistas e cerca de 30 haitianos e um venezuelano.
A iniciativa propôs a busca de soluções e fomento de uma política pública voltada ao atendimento dos imigrantes e refugiados que estão de trânsito ou permanentes em Rondônia. “A audiência é necessária para discutir um tema de extrema importância para a advocacia e sociedade, uma vez que a situação preocupa todo o país, já que os imigrantes chegam ao Brasil muito vulneráveis”, salientou o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
O presidente da comissão, Esequiel Roque do Espirito Santo, pontuou que se faz necessário a realização do diálogo. “Queremos como ouvir os imigrantes, refugiados, autoridades e toda a sociedade sobre esta temática de grande relevância. O intuito da audiência é o de fortalecer os direitos humanos, bem como promover soluções para que os imigrantes vivam com dignidade e em paz”.
O secretário-geral da CDDH, que presidiu a audiência pública, Ítalo José Marinho de Oliveira, destacou que a demanda tem crescido diariamente com a atual crise política e humanitária na Venezuela, Haiti, Cuba e outros países da América latina e Central. “Apesar dos esforços do Governo Federal, com a publicação da Lei Federal n° 13.648/2018, a qual foi criada com objetivo de implementar medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado pela crise humanitária, ainda assim não possuímos em Rondônia uma política pública que esclareça os papeis dos poderes municipal, estadual e federal, bem como dos órgãos da administração pública direta e indireta na solução destas demandas migratórias”.
Audiência contou com autoridades e a participação de imigrantes que estão em RO
Na ocasião, os haitianos comentaram sobre a difícil situação em que se encontram. Vários depoimentos foram realizados. Em um deles, o imigrante informou que realizou trabalhos para empregadores e que não conseguiu receber o pagamento, afirmando que isso ocorre frequentemente e que não sabe como buscar seus direitos por não conhecer o funcionamento das instituições brasileiras.
Outra queixa também foi referente à língua. Em todos os depoimentos houve o relato da dificuldade em se comunicar com os agentes públicos. Citaram a necessidade de ter intérpretes nas repartições públicas. Ainda comentaram acerca das crianças que estão na escola e que têm problemas em entender o que é passado pelos professores, por causa do idioma.
Outro haitiano citou que foi criada uma associação para auxiliá-los sobre todas essas questões, no que tange à dificuldade com a língua com a realização de aulas de português, e para orientá-los a saberem buscar seus direitos.
Um venezuelano também comentou sobre sua pretensão de revalidar seu diploma, uma vez que possui formação em engenharia na Venezuela e quer trabalhar na área aqui no Brasil. Professores falaram que a Unir realiza esse trabalho no auxílio para a revalidação.
Ao final, a CDDH, MPRO, DPU e DPERO colocaram-se à disposição para auxiliar em todas essas questões, inclusive para a regularização da associação criada pelos haitianos e na orientação pela busca dos direitos civis e trabalhistas dos imigrantes.
