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CMA de Ariquemes discute prerrogativas das advogadas

Página Inicial / CMA de Ariquemes discute prerrogativas das advogadas

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A agenda institucional da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) ganhou espaço no interior, onde a presidente da CMA da subseção de Ariquemes Cynthia Muniz juntamente com o vice-presidente da subseção, Arlindo Frare, que também é presidente da Comissão de Prerrogativas, se reuniram com dezenas de advogadas para tratar das prerrogativas da mulher advogada durante o seu exercício profissional.

Assim como em Porto Velho a OAB Rondônia busca a adoção também no interior das medidas previstas na Lei Júlia Matos (n. 13.363/16), que prevê direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que dê à luz, assim como para o advogado que se tornar pai.

De acordo com a presidente da CMA de Ariquemes, Cynthia Muniz, os fóruns e demais departamentos jurídicos do município não dispõem de um espaço que garanta o mínimo de estrutura para que a advogada possa continuar exercendo a advocacia no período de puerpério.

Em breve os órgãos serão informados sobre as prerrogativas das advogadas de modo que possam se adequar para que caso seja necessário as mesmas tenham um espaço para amamentar ou trocar o bebê durante a passagem pelo local.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

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