A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Subseção de Vilhena da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou visita na última terça-feira (30) na Faculdade de Educação e Cultura de Vilhena (Unesc) e apresentou aos alunos do 2° e 4° período de Direito a portaria n° 001/2019, assinada pelo juiz de direito da 2° Vara Criminal e corregedor dos presídios da região, Adriano Lima Todo.
O documento nomeia a CMA de Vilhena e lhe confere atribuições para dar andamento à portaria n° 003/2016, que instituiu a possibilidade de remição pela leitura aos presos do regime fechado nas unidades prisionais da região, atribuindo à Comissão as atividades relacionadas às reeducandas da colônia penal e presídio feminino.
De acordo com o projeto de remissão, os alunos participarão ativamente através da arrecadação de livros, que serão encaminhados às reeducandas, e desenvolverão um projeto que irá abranger toda a Comarca de Vilhena, incluindo escolas locais supervisionados pela professora de direito penal e também membro da CMA, Pamella Faccin Vargas.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, salienta que a iniciativa é importante, porque contribui para a remição de pena e oportuniza desenvolvimento social às reeducandas. “A Ordem é defensora da sociedade em sentido amplo, ou seja, podemos atuar em diversas frentes, sempre buscando oportunizar a cidadania”.
A presidente da CMA de Vilhena, Iracema Martendal Cerrutti, apresentou aos alunos as atribuições da Comissão e as advogadas Cleonice Aparecida Rufato Grabner e Andréa Comim expuseram as diretrizes do projeto e estenderam o convite à coordenadora de Direito, Natália Marra, para a inserção da Unesc e dos alunos no projeto.
A presidente da Subseção de Vilhena, Vera Paixão, informou que o projeto foi reverenciado pelo juiz da Comarca. “É de suma importância investir na educação, especialmente, quando se tratam de pessoas que muitas vezes são marginalizadas. Somando a isso, ao terem a dissertação sobre o livro aprovada, a sua pena vai reduzindo”.
