A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) realizou uma visita institucional no Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região (TRT14) nesta quinta-feira (01) com a finalidade de conscientizar a respeito das prerrogativas das advogadas gestantes, lactantes e adotantes, definidas na Lei Júlia Matos. As representantes da Comissão recebidas pelo vice-presidente do órgão, Shikou Sadahiro.
A Lei estabelece, entre outras coisas, a reserva de vaga em estacionamento para gestantes; espaço reservado para amamentação; fraldário nos banheiros femininos, suspensão de prazos processuais; prioridade em sustentações orais e que gestantes e lactantes não devem ser submetidos a portas com detector de metal.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, enfatiza que o trabalho de conscientização é essencial para que os órgãos adotem as medidas requeridas. “A Ordem deseja que toda mulher possa exercer a profissão e a maternidade de forma tranquila e com todos os direitos assegurados”.
A secretária-geral adjunta, corregedora e ouvidora da Seccional, Aline Corrêa, conta que boa parte dos órgãos não conhecem as prerrogativas das advogadas. “Ressalta-se que a maioria das medidas da Lei são utilizadas não apenas pelas advogadas, mas por todas as usuárias do judiciário”.
A presidente da CMA, Karoline Monteiro, destaca que a Lei Júlia Matos é uma conquista para todos. “A Lei surgiu depois que uma advogada teve complicações na gestação por ter esperado por horas para fazer a sustentação oral. Devido às complicações, a criança nasceu prematura”, explica.
