Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça abriu procedimento administrativo disciplinar e afastou nesta terça-feira (18) o magistrado Constantino Augusto Tork Brahuna dos cargos de corregedor-geral e desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá.
O colegiado também aprovou, por unanimidade, a sugestão de que a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, elabore uma resolução para vedar a possibilidade de magistrados participarem de julgamentos quando parentes atuem como advogados.
A proposta foi apresentada pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Coelho, e teve a aprovação da representante do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral Ela Wiecko.
Ao defender a ideia, o presidente da OAB disse que essa prática vem desgastando o Judiciário e a advocacia. O colegiado acompanhou a sugestão do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, autorizando a corregedora nacional a submeter ao plenário uma proposta para coibir esse tipo de procedimento, em função de fatos repetitivos, quando o juiz ou desembargador decide para beneficiar um filho ou parente advogado.
Em 2012, o CNJ negou liminar em que Brahuna tentou mudar determinação do colegiado. O desembargador era alvo de representação que pedia anulação de nomeação para o cargo de desembargador devido a “vícios insanáveis”.
Em maio deste ano, a Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá divulgou nota de repúdio contra declarações que teriam sido dadas pelo desembargador, em entrevista coletiva, atribuindo a promotores a prática de “falsidade ideológica e fraude processual”.
O magistrado havia sido questionado, em correição do CNJ, uma vez que provimentos editados como corregedor afetavam a ação do Ministério Público em ações de improbidade administrativa e procedimentos de interceptação telefônica.
Brahuna foi acusado de criar artifícios e mecanismos para dificultar investigações pelo Ministério Público.
Segundo informa o TJ-AP, Brahuna bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Pará em 1973. Ingressou na magistratura do Amapá em outubro de 1991. Em 1994, foi titularizado na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 1994. Foi agraciado com o Troféu Tucuju de Ouro 2008 – Melhor Juiz. Foi promovido por merecimento ao cargo de Desembargador, sendo empossado em 2011. Atualmente ocupa o cargo de Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá biênio 2013-2015.
