Brasília – Após a apresentação de uma questão de ordem do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tomou providências nesta terça-feira (25) para garantir o pleno funcionamento do Judiciário durante o período de greve dos servidores.
O pedido da OAB Nacional, feito em conjunto com o Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, visou evitar que cidadãos fossem prejudicados devido à paralisação do Judicário. A medida ainda buscou garantir acesso de advogados aos processos e o fim de qualquer tipo de obstrução às dependências de unidades judiciárias do país.
“Esta é uma preocupação da advocacia brasileira, que como representante do cidadão vê o Judiciário como função essencial da sociedade que não pode parar, tal como saúde e educação. O Judiciário lida com a liberdade e os bens das pessoas, temas fundamentais e importantes”, disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius.
O presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, concordou com o pleito e disse que “a Justiça não pode parar”. Por isso, encaminhou pedido de informações aos 90 tribunais brasileiros sob jurisdição do Conselho indagando as providências tomadas em relação à greve e à paralisação dos serviços.