O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reuniu nessa quinta e sexta-feira (22 e 23), em Maceió (AL). Os principais assuntos discutidos foram dois projetos desenvolvidos no âmbito do Conselho Federal para que sejam replicados em todos os Estados: o Observatório do Novo CPC e o aplicativo Prerrogativas Mobile. O presidente da Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, participou do colégio.
No evento, o aplicativo Prerrogativas Mobile, ainda em desenvolvimento, foi apresentado aos presidentes das 27 Seccionais, que testarão a plataforma por 15 dias, para elaborar sugestões e ideias para seu aprimoramento. Pelo programa, o advogado poderá registrar ocorrências e consultar a legislação que garante seus direitos. Cada OAB poderá acompanhar os registros de violações de prerrogativas, traçando assim estratégias para evitar que voltem a ocorrer.
Para acessar o aplicativo, o advogado deverá se identificar com suas credenciais da OAB. Entre os tipos de ocorrência estão pedido de providências, pedido de assistência reclamação e informação, entre outros. Será possível especificar qual prerrogativa foi violada, em uma lista bastante completa, que vai de violação do local de trabalho ao impedimento de acesso ao cliente, assim como informar qual autoridade a violou. Há, ainda, a intervenção de emergência para casos específicos, opção na qual um representante da OAB irá imediatamente ao local solicitado.
“Conseguiremos, a partir da unificação dos dados, dar resultado mais direto. A função principal da Ordem neste momento é a proteção das prerrogativas. Temos que cuidar de nossos colegas de forma mais profissional, senão nossa função fica comprometida”, explicou o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia.
Para Andrey Cavalcante, o encontro foi altamente proveitoso. “Discutimos os projetos de nível nacional em benefício do advogado, trocamos muitas experiências boas que nos deram mais ideias para outros projetos e aproveitamos para estreitar laços entre as seccionais”, ressalta.
