Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-RO debate melhorias na expedição e recebimento de alvarás, justiça rápida e gratuidade de justiça em Rondônia

Expedição e Recebimento de Alvarás, Banco do Brasil, Justiça Rápida e Gratuidade da Justiça foram os principais temas destacados durante o III Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB-RO). O evento foi realizado na última sexta-feira (10), reuniu os líderes das subseções da OAB de todo o estado e foi o momento da diretoria da OAB Rondônia de ouvir as demandas da advocacia de cada subseção.

Dentre os assuntos abordados, destaca-se a Expedição e Recebimento de Alvarás, que é um tema de grande relevância para a advocacia, uma vez que os alvarás são documentos necessários para a liberação de valores decorrentes de processos judiciais. Ou seja, é o salário dos advogados e tem caráter alimentar.

Durante o evento, o colegiado reconheceu o empenho do Tribunal de Justiça de Rondônia ao implantar o alvará eletrônico e assinalou algumas importantes melhorias que devem ser realizadas, como: identificar quais juízes não estão utilizando a ferramenta e requerer que os alvarás sejam expedidos pelos gabinetes das comarcas, com exceção de quando a expedição via Alvará Judicial por escrito ou via CPE seja o melhor para o jurisdicionado e/ou para o processo.

Sobre o tema, foi sugerido que o Tribunal de Justiça inclua no processo, na próxima atualização do Pje, uma movimentação processual de envio de ordem/comando à instituição financeira para liberação do alvará, dando possibilidade de ciência ao advogado.

A pauta incluiu questões envolvendo os procedimentos e documentos exigidos pelo Banco do Brasil para o pagamento de alvarás. Ficou decidido a proposta de reunião entre a OAB-RO e demais Seccionais que compõem o TRF-1, para debater sobre documentos e procedimentos, padronizando os recebimentos de RPV.

A mesma reunião deve ocorrer entre a presidência da OAB-RO e a superintendência do Banco do Brasil para padronizar os levantamentos de alvarás, especificamente, nas agências de Alvorada D’Oeste, Presidente Médici, Ariquemes, São Francisco do Guaporé e Santa Luzia do Oeste, que têm exigido “certidão de militância” e outros documentos que confundem-se com levantamentos de RPV.

A Justiça Rápida também foi objeto de debate durante o III Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-RO. A ideia foi discutir formas de tornar esse tipo de processo mais célere, sem prejuízo da qualidade da decisão judicial.

Por fim, a Gratuidade da Justiça foi abordada no evento. Esse tema é de grande importância, uma vez que a gratuidade é um direito constitucional e fundamental para garantir o acesso à justiça a todas as pessoas, independentemente de sua condição financeira.

Para o presidente Márcio Nogueira, o III Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-RO é o momento em que a diretoria deixa a Seccional e vai ouvir as demandas das subseções. “Nós realizamos Colégio de Presidentes em Porto Velho, mas não adianta ficarmos apenas dentro da Seccional, esperando as demandas chegarem até nós. Precisamos sair, ouvir a advocacia, olhar no olho e entender aquela realidade local. Por isso, estamos fazendo nossos encontros, reuniões e alguns eventos fora da sede da Seccional”, afirma.

Participaram do encontro: Márcio Nogueira (presidente da OAB-RO), Aline Silva (secretária-geral da OAB-RO), Larissa Rodrigues (secretária adjunta OAB-RO), Marcos Donizetti Zani (diretor-tesoureiro OAB-RO); Diógenes Nunes Almeida (Cacoal), Elisabet Balbinot (Espigão do Oeste), Jefferson Freitas Vaz (Ji-Paraná), Reginaldo Ferreira dos Santos (Machadinho do Oeste), Sara Géssica Goubetti Melocra (Presidente Médici), Glenda Estela Silva de Araújo (São Francisco do Guaporé), Antônio Ramon Viana Coutinho (Alvorada do Oeste), Helena Maria Piemonte Pereira Deboswiski (Ariquemes), Mário Mendes Gonçalves da Silva (Cerejeiras), Wilson Nogueira Júnior (Pimenta Bueno), Auri José Braga de Lima (Rolim de Moura), Fernanda Nascimento N. Cândido Reis de Almeida (São Miguel do Guaporé) , Claudia Fidelis (Ouro Preto do Oeste), Paulo Henrique Schmoller de Souza (Colorado do Oeste) e Túlio Magnus de Mello Leonardo (Vilhena). A advogada Jacqueline G. Milhomem, representou a Subseção de Buritis