O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não terá expediente a partir desta terça-feira (20/12). De acordo com a Portaria n. 162/2016, o recesso do Poder Judiciário será no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro e os prazos processuais ficam suspensos até 31 de janeiro de 2017.
Para atendimento das demandas que tenham risco de perecer durante o recesso, a Secretaria Processual do CNJ funcionará das 13h às 18h. No intervalo de 9 a 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Conselho também será das 13h às 18h.
A portaria segue o disposto na Resolução CNJ n. 244/2016, que trata do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e na Portaria n. 264/2016 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do tema.
