A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), realizou reunião para tratar sobre o acesso de advogados aos processos administrativos da Superintendência Estadual de Licitações (Supel). O encontro ocorreu na manhã desta sexta-feira (17), em Porto Velho.
No ofício entregue à Supel, foi informado que a CDP tomou conhecimento que os profissionais da advocacia estariam tendo dificuldades para acesso e acompanhamento dos processos administrativos, sendo exigido mais de um cadastro prévio para acesso aos documentos, impedindo o exercício da profissão quanto ao atendimento dos prazos para manifestações nos autos.
Também foi citado o fato que para o acesso a qualquer processo administrativo, o advogado precisará solicitar a vista/carga dos autos mediante um cadastro no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), cujo resposta do sistema ocorre pelo prazo de até cinco dias, e posteriormente recebe instruções para que seja liberado o acesso aos autos.
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, afirma que a Ordem busca sempre assegurar o exercício da profissão, garantindo a defesa da cidadania. “As demandas da advocacia são fundamentais, pois são detalhes que muitas vezes atrapalham ou impedem o exercício da profissão no dia a dia”.
O secretário-geral da Seccional e presidente da CDP, Márcio Nogueira, afirma que a Ordem visa o aprimoramento jurisdicional em todas as instâncias. “É necessário que haja a maior celeridade aos procedimentos que envolvem a Supel, porque a advocacia também necessita dos mecanismos e ferramentas da Superintendência para o exercício pleno da profissão”, disse.
O superintendente da Supel, Márcio Rogério Gabriel, salientou que como solução imediata irá debater o assunto junto à Controladoria Geral do Estado de Rondônia (CGE) para que tenham uma solução mais célere, mas que, considerando a dificuldade da advocacia, a Supel irá fornecer o acesso ao conteúdo do processo para os profissionais que solicitarem pedido de vista no processo e, posteriormente, criar um memorando circular para a controladoria.
