A Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) realizou, na manhã desta quarta-feira (23), uma vistoria no Centro de Correição da Polícia Militar e elaborou um relatório sobre a situação do espaço que não é compatível com o conceito de sala de Estado Maior, prevista no art. 7, V, Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei 8906/94. No local está custodiado um advogado preso durante a “Operação Clone”, deflagrada na última semana pela Polícia Civil e ordenada pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho.
A vistoria foi realizada pelos membros da CDP: conselheiro seccional Gustavo Menacho, Daniele Mendonça e Márcio Oliveira. O relatório elaborado fará parte do Habeas Corpus que está sendo confeccionado pela CDP, em conjunto com o procurador de Prerrogativas, Moacyr Pontes Netto.
O advogado teve o pedido de prisão domiciliar indeferido, o juiz alegou que o local seria compatível com o conceito de sala de Estado Maior. Com a decisão, a CDP providenciou a vistoria no local. A comissão também elaborou um relatório e apontou diversas irregularidades que mostram instalações e comodidades não condignas como prevê o Estatuto da Advocacia.
