A Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), vai defender o livre exercício profissional do advogado Gustavo Adolfo Menacho, que fora impedido de acompanhar seu cliente durante depoimento na Delegacia Especializada em Crimes contra o Patrimônio (DERF), em Porto Velho.
Durante a última reunião da Comissão, realizada nesta terça-feira (10), o relator do processo de pedido de providências, Pedro Henrique de Macedo, reforça que houve violação à prerrogativa do advogado – comprovadas por meio de diligência da Comissão feita a Delegacia – e recomendou a adoção de providências junto a Corregedoria da Polícia e Ministério Público.
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, reforça o direito constitucional de todos os cidadãos custodiados quanto ao acesso ao seu advogado, de forma reservada, em estabelecimentos civis ou militares. “Cercear um direito garantido por lei é inconstitucional e inadmissível. Precisamos intervir sempre, pois a violação às prerrogativas é uma afronta ao Estatuto da Advocacia e a ampla defesa”, pontuou.
Márcio Nogueira, presidente da CDP, reforça que atitudes autoritárias e abusivas não impedirão o exercício da advocacia e que medidas serão adotadas contra os envolvidos, “Faremos a representação correcional, bem como o pedido de anulação dos atos investigatórios do caso em questão, tendo em vista que o advogado foi impossibilitado de acompanhar seu cliente”.
Gustavo Menacho destacou o pronto e eficaz atendimento pelos plantonistas da Comissão, que deliberaram de forma unânime, por adotar todas as medidas administrativas e judicias que o caso requer. “Me senti abraçado pela instituição e não posso transigir a esse respeito. Em que pese ser o detentor das prerrogativas profissionais, o verdadeiro destinatário é o cidadão jurisdicionado que me constituiu”.
A CDP possui uma equipe de advogados à disposição para atender a classe caso suas prerrogativas sejam violadas. Dividida em plantões, a Comissão atua para que todos os direitos dos advogados(as) em suas funções sejam respeitados. O profissional pode acionar a qualquer momento a CDP pelo telefone do plantão (69) 98419-4540.
