A Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou na última sexta-feira (24), 4º reunião ordinária com o objetivo de integrar membros a distância. Na oportunidade, foram debatidos dois temas da pauta de interesse da advocacia previdenciária.
O primeiro pela integrante da comissão, Ednayr Oliveira, acerca da eficácia do procedimento de execução invertida aplicada em diversos foros do estado, em especial o de Rolim de Moura, uma vez que o INSS tem mostrado demora exacerbada em apresentar ao autos o memorial de cálculos de cumprimento de sentença, causando maior morosidade à satisfação do crédito dos segurados e da advocacia.
O segundo ponto debatido pela membro Kelen Leite foi referente ao entendimento aplicado pelo Juízo da 4º Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia em declinar competência de processos à Seção Judiciária do Amazonas, negligenciando que, em que pese as partes autoras de tais processos residirem em Humaitá, Lábrea e Manicoré têm todo o núcleo administrativo e judicial concentrado em Porto Velho, dada a acessibilidade, já que para chegarem à Manaus é extremamente contrário às condições condignas.
Ambos pareceres foram aprovados e serão encaminhados à presidência da OAB Rondônia para ciência, deliberação e autorização das medidas necessárias. Em decorrência do esgotamento do tempo, ficou acertado o agendamento de reunião extraordinária para apresentação de outros pareceres acerca de temas importantes e urgentes.
Serão discutidos sobre decisões judiciais de Ariquemes exigindo indeferimento contemporâneo e esgotamento das vias administrativas; participação da advocacia no ato da perícia e decisões judiciais negando o recebimento de ações previdenciárias sob a exigência de negativa expressa do INSS, mesmo quando já transcurso o prazo legal para emissão de decisão administrativa e a implantação do benefício que caracterizam o indeferimento tácito/indireto.
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, ressalta que as reuniões ordinárias das comissões são necessárias para discutir e definir ações relevantes à advocacia “e para que a entidade continue primando pela sua missão de lutar pela eficácia da profissão, as videoconferências estão sendo essenciais para este mister e ainda contribuem para a aproximação dos membros, uma vez que as tecnologias atuais permitem muito mais que um simples contato virtual”.
A presidente da comissão, Lélia Neta, ressaltou que o encontro virtual foi extremamente gratificante e proveitoso. “É incrível ver e participar de debates tão enriquecedores ladeada por advogados tão competentes, já estimo perspectivas de que a advocacia de Rondônia está sob uma gestão que lhe abraça e luta por suas prerrogativas”, disse.
