Após receber uma denúncia, representante da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) e da Fiscalização da Subseção de Ariquemes flagraram uma mulher prestando assessoria jurídica sem possuir inscrição na Ordem. O caso aconteceu na cidade de Cujubim. Na tarde de quinta-feira (19/10), ela recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp).
Márcio Gomes, membro da Comissão de Fiscalização, esclareceu que as denúncias recebidas passam por uma análise minuciosa, e se houver consistência, uma equipe é designada para realizar uma fiscalização presencial. “Fomos informados que havia uma prática ilícita no exercício da profissão e, ao chegarmos no local, deparamos com uma série de irregularidades relacionadas à prática profissional”, destaca.
No local, os representantes da OABRO flagraram a prática de captação ilícita de clientes para resolver questões jurídicas, pois em dias anteriores havia moto com alto-falante anunciando os serviços privativos da advocacia e propaganda no rádio atraindo possíveis clientes para casos de previdência/INSS. Também encontraram ambiente preparado para atendimento, como móveis dispostos como escritório e cadeiras de espera. “Questionamos as pessoas presentes sobre os serviços prestados e todos afirmaram que tiveram suas dúvidas sanadas e um atendimento feito com conhecimento no assunto”, relata Márcio Gomes.
Nos autofalantes e na radio, afirma Márcio Gomes, a mensagem chamava atenção das pessoas para “resolver questões jurídicas” relacionadas a assuntos previdenciários.
No local, uma mulher assumiu a responsabilidade pelos atendimentos, apresentando-se como companheira de trabalho de uma advogada de Ouro Preto, mas não foi encontrada no local. No entanto, ela negou possuir inscrição da OAB, caracterizando assim o exercício ilegal da profissão.
Durante a operação, diversos documentos foram apreendidos, incluindo cadernos de anotações que continham informações como nomes, endereços e contatos telefônicos de supostos clientes e atendimentos em outras cidades.
O presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, Rodrigo Rafael dos Santos, destaca que o trabalho da comissão em colaboração com as entidades policiais é essencial para combater práticas irregulares que visam lucrar às custas de pessoas que não possuem conhecimento jurídico. “Infelizmente, essas práticas ainda persistem; no entanto, a comissão tem tomado medidas para banir essas práticas irregulares, permitindo que o profissional de direito devidamente credenciado desempenhe suas funções plenamente e, assim, a sociedade possa confiar na credibilidade dos profissionais da advocacia”, conclui.
Após receber uma denúncia, representante da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) e da Fiscalização da Subseção de Ariquemes flagraram uma mulher prestando assessoria jurídica sem possuir inscrição na Ordem. O caso aconteceu na cidade de Cujubim. Na tarde de quinta-feira (19/10), ela recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp).
No local, os representantes da OABRO flagraram a prática de captação ilícita de clientes para resolver questões jurídicas, pois em dias anteriores havia moto com alto-falante anunciando os serviços privativos da advocacia e propaganda no rádio atraindo possíveis clientes para casos de previdência/INSS. Também encontraram ambiente preparado para atendimento, como móveis dispostos como escritório e cadeiras de espera. “Questionamos as pessoas presentes sobre os serviços prestados e todos afirmaram que tiveram suas dúvidas sanadas e um atendimento feito com conhecimento no assunto”, relata Márcio Gomes.
Durante a operação, diversos documentos foram apreendidos, incluindo cadernos de anotações que continham informações como nomes, endereços e contatos telefônicos de supostos clientes e atendimentos em outras cidades.
