Comissão apurou os fatos e encaminhou relatório ao TED.
A Comissão de Fiscalização do Exercício da Profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) identificou, na última quarta-feira (23), um advogado que atuava ilegalmente no Serasa Experian, em Porto Velho. A operação, realizada a partir de denúncias, foi coordenada pelo presidente da Comissão de Fiscalização, Rerison Aguiar, e vice-presidente, Raimisson Souza, junto aos membros Luís Otávio de Araújo Silva e Jair Cláudio Carvalho de Jesus.
O advogado atuava com um falso escritório em que os captadores realizavam a abordagem às pessoas que saiam do Serasa e às encaminhavam ao escritório especializado. A partir do delito, a comissão encaminhou relatório minucioso ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED) solicitando a suspensão da inscrição da OAB, como medida cautelar, com a representação do advogado flagrado pela fiscalização como sendo captador de clientes no estabelecimento.
O presidente da Seccional, Andrey Cavalcante, enaltece o trabalho desenvolvido pela comissão. “Parabenizo toda Comissão de Fiscalização pela determinação e comprometimento. Trata-se de valoroso trabalho em prol da advocacia e da sociedade. Com mais essa ação, a Comissão demonstra que está atenta e atuante para proteger toda sociedade de criminosos que se aproveitam da boa fé de pessoas para aplicarem golpes”, pontua.
O presidente da Comissão, Rerison Aguiar, afirma que é um difícil trabalho realizado, devido à fiscalização de próprios colegas de profissão. “É um trabalho de vital importância para que a advocacia ética e os princípios que norteiam a boa advocacia sejam cumpridos, para que a boa advocacia sempre prevaleça. Pedimos e esperamos o apoio e colaboração de todos os advogados no sentido de denunciar e manter a comissão sempre munida de informações que muitas vezes não chegam a nosso conhecimento”, enfatiza.
Raimisson Miranda ressalta que a atuação de falsos advogados, representa sérios prejuízos para a advocacia e orienta que a sociedade deve estar sempre atenta para que não seja atendida por falsos profissionais. “É necessário tomar atitudes mais drásticas para inibir este comportamento e para isto a Comissão precisa do apoio de todos os profissionais da área. O cidadão que procura um advogado sempre deve exigir o número de inscrição junto aos quadros da OAB e se certificar, junto à entidade, quanto a regularidade do profissional”, destaca.
Além do exercício ilegal da profissão, a captação de clientela, publicidade e propaganda irregulares praticadas por escritórios de advocacia são as principais infrações fiscalizadas pela Comissão.
A comissão reforça que as denúncias podem ser encaminhadas para ouvidoria ([email protected]) e, quando houver suspeita, o cidadão pode entrar em contato imediatamente com a equipe de fiscalização pelo telefone do plantão (69) 99253-7772 para denúncias urgentes.
