A Comissão de Fiscalização do Exercício da Profissional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) identificou três escritórios na capital promovendo publicidade em desacordo com o código de ética da advocacia e estatuto da OAB. Os estabelecimentos foram fiscalizados e notificados na última terça-feira (28).
Foi aberto o prazo de 15 dias para a correção das irregularidades. A operação foi coordenada pelo presidente da Comissão, Rerison Aguiar, acompanhado do membro da comissão Jorge Amado. O caso foi encaminhado para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RO. Caso persista a irregularidade, será instaurado processo ético disciplinar punindo os infratores.
Segundo Rerisson, a sociedade deve estar sempre atenta e procurar a Ordem para evitar a atuação de instituições irregulares. “Esperamos que a atuação tenha um resultado proveitoso, através das orientações. O próximo passo é retornar dentro de alguns dias para apurar se as notificações foram atendidas”, destaca.
“Toda esta publicidade excessiva que não está de acordo com o Código de Ética deve ser coibida, pois os advogados devem dar o exemplo em sua atuação profissional e respeitar as leis internas de sua instituição”, complementa Jorge Júnior de Araújo, presidente do TED.
Além da publicidade e propaganda irregulares, o exercício ilegal da profissão e a captação de clientela praticadas por escritórios de advocacia são as principais infrações fiscalizadas pela Comissão.
Denúncias
As denúncias podem ser encaminhadas para ouvidoria ([email protected]) e quando houver suspeita o cidadão pode entrar em contato imediatamente com a equipe de fiscalização através do número (69) 9253-7772 para denúncias urgentes.
