A Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) foi acionada por um advogado que, após visitar seu cliente na Penitenciário Federal de Porto Velho, se recusou a entregar suas anotações para os agentes copiarem e arquivarem no presídio. O advogado alega que a exigência do presídio federal viola suas prerrogativas profissionais.
Em sua última visita ao cliente, o advogado informou que não forneceria suas anotações de forma voluntária e solicitou uma certidão do ocorrido. Após obter o documento, o profissional comunicou a OAB-RJ, Seccional onde mantém sua inscrição, que por sua vez, oficiou a Vara de Execuções Penais (VEP/RJ) para que tomasse providências a respeito do caso. O processo está atualmente em andamento.
Nesta quarta-feira (26), o advogado fez uma nova visita e se recusou novamente a fornecer suas anotações. Com isso, ele foi conduzido pelos policiais penais até a sede da Polícia Federal. Com a presença dos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO, e após um intenso diálogo, o advogado foi liberado.
Conforme o presidente da CPD, Nelson Maciel, a exigência do presídio federal em obter cópias das anotações feitas pelos advogados durante as visitas aos clientes presos levanta questões sobre a preservação das prerrogativas profissionais e a proteção do sigilo entre advogado e cliente. “A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RO está atuando no caso, buscando garantir que os direitos do advogado sejam respeitados e que o exercício profissional ocorra sem interferências indevidas”, esclarece.
