A causa visa solucionar o problema dos animais abandonados na cidade.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) participou, nesta segunda-feira (10), na Câmara dos Vereadores de Porto Velho, da primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 3.530/2017. O PL, de autoria do vereador Aleks Palitot, pretende instituir a semana de proteção aos animais.
Na sessão, foram discutidos os projetos de lei que estão sendo elaborados pelo vereador em prol da causa animal. Participaram da reunião os advogados integrantes da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, Ana Valeska Duarte, Andréa Nogueira, Gabrielly Rodrigues e Francisco Salvatierra.
O Projeto de Lei 3.530/2017 busca a semana de conscientização, proteção e defesa dos animais em Porto Velho. Esse PL ira propor campanhas em defesa dos animais bem como posse e guarda responsável, campanha de castração de animais de rua, vacinações e atendimento emergencial de animais resgatados.
A vice-presidente da Comissão, Ana Valeska Duarte, ressalta a relevância do PL. “O projeto de lei é uma forma de fomentar os debates de politicas públicas em prol dos nossos animais, bem como fortalecer e colocar em prática essas ações que favorecem não só os animais, mas toda a sociedade”,
Ana Valeska também salienta que a comissão da OAB/RO é importante e tem como atribuição acompanhar esses projetos de leis, além de incentivar e contribuir com as propostas de lei que a Câmara venha a propor em defesa dos animais. “Precisamos fortalecer as campanhas de vacinação, castração, posse e guarda responsável de animais. Temos o papel de acompanhar esses projetos e somar esforços no que for melhor para todos”.
“O tema da defesa dos direitos dos animais está ganhando cada vez mais evidência, e queremos explorar bem essa ideia. Propor campanhas educativas e ações voltadas a discutir a defesa do bem-estar animal, e contar com esse apoio é fundamental”, destaca a integrante da Comissão, Andréa Nogueira, ao pontuar a importância em orientar a sociedade quanto aos direitos e deveres para com os animais.
O vereador Aleks Palitot conta que o projeto n° 3035/2017 apresenta uma semana de conscientização, proteção e defesa dos animais na cidade. Explica que é a primeira etapa do cronograma com três projetos a partir de uma audiência pública com a participação da população, ativistas e de vários órgãos e instituições. A sequência de um segundo projeto, seria a revitalização e resgate daquilo que foi o Centro de Zoonoses, e na terceira etapa seria o ponto mais importante de tudo: a Lei da Castração.
O PL vem criar no mês de outubro uma semana de conscientização de adoção e defesa dos animais abandonados no município de Porto Velho. O Projeto de Lei foi aprovado durante a sessão por 18 votos a favor.
